A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) anunciou que ingressará, na próxima semana, com ação civil pública contra empresas de telefonia e big techs que atuam como plataformas de comunicação, responsabilizando-as pela difusão do golpe do “falso advogado”, prática que vem se espalhando nas redes sociais e causando prejuízos a profissionais e clientes.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (23) pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, que classificou a situação como “muito séria e recorrente”, uma vez que golpistas têm se passado por advogados reais, utilizando fotos, nomes e até vozes clonadas por inteligência artificial para enganar vítimas e solicitar transferências bancárias indevidas.

Ações da OAB-MS contra o golpe

Segundo o presidente Bitto Pereira, a instituição atua em duas frentes principais para combater a fraude:

1. Canal de denúncias:
   A OAB-MS mantém um espaço oficial no site e em seus canais institucionais para receber relatos de golpes.

   “Encaminhamos as denúncias à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que toma as providências cabíveis, como abertura de inquérito”, explicou o presidente.

2. Ação civil pública:
   A medida judicial buscará responsabilizar empresas de telefonia e plataformas digitais pela falta de controle sobre o uso indevido de dados e perfis falsos, após tentativas frustradas de cooperação extrajudicial com as companhias.

Empresas que devem ser acionadas

De acordo com a OAB-MS, a ação incluirá no polo passivo operadoras de telefonia e provedores de internet, além das principais plataformas de comunicação:

• Meta (controladora do WhatsApp, Instagram e Facebook);

• Empresas de telefonia móvel e fixa, que possuem os dados de cadastro dos usuários usados nos golpes.

“Temos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras muito claras sobre o uso das informações pessoais no ambiente digital, e essas regras precisam ser respeitadas”, destacou Bitto Pereira.

Como o golpe funciona

O chamado “golpe do falso advogado” consiste no uso de fotos, nomes e informações reais de advogados, obtidos na internet ou em redes sociais, para criar perfis falsos e aplicar fraudes.

Em muitos casos, os criminosos entram em contato com clientes ou familiares simulando pagamento de alvarás, custas processuais ou honorários inexistentes.

Com o avanço da tecnologia, há também uso de deepfakes de voz e imagem, o que torna a fraude ainda mais convincente.

Orientações aos cidadãos

A OAB-MS recomenda que qualquer contato financeiro feito em nome de advogados seja confirmado diretamente com o profissional, pelos canais oficiais de comunicação do escritório ou número de registro na OAB nacional (www.oab.org.br).

Em caso de suspeita, a vítima deve registrar boletim de ocorrência e comunicar imediatamente à OAB-MS pelo canal de denúncias disponível no site institucional.