O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realizou a última reunião do Comitê Ampliado da Primeira Infância de 2025, com o objetivo de apresentar os resultados das auditorias operacionais, fazer um balanço das ações do ano e definir metas estratégicas para 2026.

O encontro contou com a presença do presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, dos conselheiros Marcio Monteiro e Waldir Neves, além de diretores da Corte e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-MS). Também participaram representantes de órgãos parceiros e entidades ligadas à proteção e desenvolvimento da primeira infância.

Auditorias e resultados nacionais

O chefe da Divisão de Fiscalização Especial, João Carlos Assumpção Filho, apresentou os resultados de duas auditorias operacionais integradas de âmbito nacional das quais o TCE-MS participou.

A primeira abordou o tema da violência contra a criança, apresentando dados, análises e recomendações para o aprimoramento das políticas públicas de proteção.
A segunda tratou da execução dos programas federais Saúde da Família e Criança Feliz, que envolvem a cooperação entre Estados e municípios.

Esses levantamentos reforçam o papel fiscalizador e orientador do Tribunal na avaliação de políticas públicas voltadas à infância, garantindo maior eficiência e impacto social.

Avanços institucionais e metas para 2026

A reunião também fez uma retrospectiva das ações de 2025, destacando o fortalecimento do Comitê Ampliado da Primeira Infância e a consolidação de uma estrutura de governança voltada às políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos.

As metas para 2026 incluem:

• Ampliação da articulação institucional com prefeituras e órgãos estaduais;

• Fortalecimento dos comitês municipais de monitoramento e avaliação;

• Identificação e disseminação de boas práticas;

• Apoio técnico aos municípios na execução dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI).

“O que cabe a nós para o ano que vem é verificar as boas práticas e auxiliar os comitês de monitoramento e avaliação para que eles exerçam seu papel, ajudando os municípios a concretizar as ações dos planos municipais da primeira infância”, afirmou o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.

Integração e reconhecimento nacional

A defensora pública Débora Paulino destacou o protagonismo de Mato Grosso do Sul no cenário nacional:

“É satisfatório ver que hoje já somos referência para o resto do país. Avançamos muito e agora temos visibilidade nacional do trabalho feito aqui.”

O representante da Assomasul, Guilherme Novaes, reforçou o compromisso municipal:

“Em 2025 ainda, a meta é que 100% dos municípios tenham seus planos municipais. A primeira infância é prioridade e, no próximo ano, haverá capacitação dos comitês e implementação das políticas públicas.”

O conselheiro Marcio Monteiro ressaltou o engajamento do TCE-MS e da Escoex (Escola Superior de Controle Externo) na formação e mobilização dos municípios:

“É um orgulho ver o avanço do Estado nas políticas públicas da primeira infância. A Escoex apoia todas as ações de capacitação e integração dos comitês municipais. É um projeto relevante não só para o Estado, mas para o País e para as futuras gerações.”