Campo Grande (MS), Quinta-feira, 09 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota redação final de proposta que reconhece renais crônicos como pessoas com deficiência
Projeto de Paulo Corrêa assegura ampliação de direitos; pauta inclui outras 13 matérias nesta quinta-feira (9)
09/10/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta quinta-feira (9), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 237/2024, que reconhece os pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), foi aprovada em segunda discussão na sessão de quarta-feira (8) e agora segue para a etapa final antes de ser encaminhada à sanção. Com a medida, os renais crônicos passam a ter os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, incluindo acesso a políticas públicas de inclusão, prioridade em serviços e benefícios sociais.
Além do projeto voltado aos pacientes renais, os parlamentares devem apreciar outros 13 itens na pauta desta quinta-feira, entre projetos de lei e resoluções de diferentes áreas temáticas.
Em primeira discussão, está o Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal.
A iniciativa prevê campanhas educativas voltadas à conservação, restauração e exploração sustentável do bioma, a serem realizadas na primeira semana de novembro.
Também em primeira discussão, o Projeto de Lei 244/2025, de iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), propõe ajustes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da instituição (Lei 4.134/2011), com alteração de percentuais de gratificações.
Em discussão única, devem ser votados três Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense:
PR 58/2025, do deputado Coronel David (PL)
PR 86/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos)
PR 62/2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos)
Já as Comendas do Mérito Legislativo serão apreciadas em primeira discussão, por meio dos seguintes projetos:
PR 50/2025 — deputada Mara Caseiro (PSDB)
PR 61/2025 — deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD)
PR 65/2025 — deputado Lucas de Lima (sem partido)
PR 72/2025 — deputado Pedro Kemp (PT)
PR 76/2025 — deputado Junior Mochi (MDB)
PR 80/2025 — deputado Gerson Claro (PP)
PR 85/2025 — deputado Roberto Hashioka (sem partido)
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis:
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