Os advogados de defesa do prefeito afastado de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), ainda não cogitam ingressar com ação judicial para garantir o retorno imediato do gestor ao comando do Executivo municipal. Budke foi solto na última sexta-feira (3), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus em favor dele e de outros investigados na Operação Spotless, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O pedido de liberdade havia sido protocolado em 29 de setembro, cerca de 20 dias após a prisão preventiva do prefeito e dos demais acusados.

Nota da defesa e foco na estratégia jurídica

Em nota assinada pelos advogados Julicezar Noceti Barbosa e Felipe Barbosa da Silva, a defesa afirmou que a decisão do STJ demonstra que “não havia necessidade da prisão” e que o próximo passo será o acompanhamento das demais fases do processo.

“Com a concessão da liberdade, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da prisão. Após esse importante passo, Henrique Budke se dedicará às próximas fases da defesa, buscando o merecido reconhecimento de sua inocência”, destacaram os advogados.

Questionado sobre um possível pedido de retorno ao cargo, o advogado Julicezar Barbosa declarou que não há previsão de manifestação adicional além do conteúdo da nota, enfatizando que o foco atual da equipe é a condução técnica da defesa e o esclarecimento das acusações.

Entenda o caso: Operação Spotless

Henrique Budke foi preso preventivamente em 9 de setembro, acusado de liderar um esquema de direcionamento de contratos e obras públicas no município de Terenos (MS). As investigações do MPMS apontam o envolvimento de empresários e servidores municipais em um suposto esquema de corrupção.

O Ministério Público denunciou Budke e outros 25 investigados pelos crimes de:

• Fraude em licitações

• Corrupção ativa e passiva

• Lavagem de dinheiro

• Organização criminosa

Segundo o MPMS, os contratos irregulares somam cerca de R$ 16,5 milhões, abrangendo obras de unidades de saúde, escolas, calçadas e pavimentação. A promotoria também menciona pagamentos de propinas, crescimento patrimonial incompatível e desvios de recursos públicos.

Afastamento segue válido

A decisão do STJ, que garantiu a liberdade do prefeito, não altera o afastamento de suas funções públicas, que permanece em vigor.
Henrique Budke segue proibido de reassumir o cargo até que nova decisão judicial reavalie as medidas cautelares impostas.

Enquanto isso, a defesa afirma que a prioridade será a análise processual, a coleta de provas e a sustentação da tese de inocência do prefeito afastado.