O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrenta um cenário de forte possibilidade de demissão da Polícia Federal (PF). Investigadores da corporação ouvidos sob reserva avaliam que os dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) aos quais o parlamentar responde devem resultar em sua exclusão definitiva do quadro de servidores.

Eduardo, que é escrivão licenciado da PF para exercer o mandato parlamentar, está fora do país desde fevereiro, morando nos Estados Unidos, e é alvo de duas apurações internas que investigam condutas consideradas incompatíveis com o cargo público e com o decoro exigido de um policial federal.

PAD por atuação política no exterior

O processo mais recente examina a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde ele tem participado de eventos e transmissões criticando autoridades brasileiras e defendendo sanções internacionais contra o Brasil.

De acordo com fontes da PF, a conduta é enquadrada nos artigos de improbidade administrativa, insubordinação grave e transgressões contra o decoro funcional, previstos no artigo 132 da Lei nº 8.112/1990, que trata das penalidades aplicáveis a servidores públicos federais.

“Mesmo licenciado para o exercício de mandato eletivo, o servidor público não está imune à responsabilidade administrativa. Se comprovadas as condutas, o encaminhamento natural será a demissão”, avaliou um investigador da PF ouvido pela reportagem.

A Corregedoria-Geral da Polícia Federal acompanhará todo o andamento da investigação, que ainda aguarda a instauração formal da comissão disciplinar responsável por analisar o caso.

Ofensas a delegado e PAD anterior

O segundo processo administrativo contra o deputado foi instaurado em 2024, após ofensas proferidas na tribuna da Câmara ao delegado Fabio Shor, responsável pelo inquérito da tentativa de golpe de Estado de 2022.

Durante um discurso, Eduardo comparou o delegado a uma “cachorrinha” e a uma “prostituta”, declarações que geraram forte reação dentro da corporação e entre parlamentares.

Um parecer preliminar da PF, emitido em novembro do ano passado, apontou crime de injúria e recomendou abertura de PAD. O processo agora conta também com novas provas, incluindo uma live recente em que Eduardo ameaça investigadores da PF, entre eles o próprio delegado Shor.

Consequências e inelegibilidade

Caso seja demitido da corporação, Eduardo Bolsonaro será enquadrado na sanção de inelegibilidade automática, prevista para servidores públicos exonerados por justa causa. Isso poderia impedir sua candidatura em 2026, caso a penalidade seja confirmada até o registro eleitoral.

“A demissão por processo administrativo é causa direta de inelegibilidade, conforme a Lei Complementar nº 64/1990”, explica um jurista ouvido pela reportagem.

Denúncia criminal e conexão com a PGR

Além dos processos internos na PF, Eduardo também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação e atuação contra o interesse nacional, junto ao jornalista Paulo Figueiredo.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que ambos “atuaram deliberadamente para obter sanções dos Estados Unidos contra autoridades e instituições brasileiras”, buscando favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Eduardo seja intimado por edital, uma vez que ele permanece no exterior. Em sua decisão, Moraes destacou:

“O denunciado, de maneira deliberada, mantém-se fora do território nacional para reiterar práticas ilícitas e evitar eventual responsabilização judicial.”

Cenário político e disciplinar

A possível demissão de Eduardo Bolsonaro da PF representaria um duro golpe político ao clã Bolsonaro, que já enfrenta condenações, inquéritos e restrições eleitorais. A perda do cargo e a inelegibilidade podem comprometer a atuação do deputado como articulador da direita internacional, especialmente nas conexões com figuras como Steve Bannon e grupos conservadores nos Estados Unidos.

Enquanto isso, a PF deve concluir os relatórios disciplinares ainda neste trimestre, antes da fase de defesa final. A expectativa é que a decisão sobre a demissão seja submetida ao diretor-geral da corporação até o fim de novembro.