Campo Grande (MS), Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto prevê fornecimento de medicamentos para pacientes com obesidade mórbida em Mato Grosso do Sul
Deputado Pedrossian Neto apresenta proposta que garante acesso a Liraglutida, Semaglutida e Tirzepatida pelo SUS estadual, conforme diretrizes médicas
18/09/2025
12:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Pacientes com obesidade mórbida em Mato Grosso do Sul poderão ter acesso gratuito a medicamentos utilizados no tratamento da doença. A medida está prevista no Projeto de Lei 243/2025, apresentado nesta quinta-feira (18) pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) durante sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALEMS).
O texto prevê que o Poder Executivo Estadual forneça medicamentos industrializados contendo os princípios ativos Liraglutida, Semaglutida e Tirzepatida, em conformidade com a Resolução nº 2.429/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM). A distribuição será regulada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), que deverá estabelecer um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Na justificativa, Pedrossian Neto destacou que a proposta busca alinhar a política estadual às melhores evidências científicas disponíveis.
“A medida fortalece a atenção integral, estimula a avaliação de resultados e contribui para reduzir complicações e custos futuros associados à obesidade e às doenças crônicas correlatas”, afirmou o parlamentar.
O deputado ressaltou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a obesidade como um dos principais problemas de saúde pública do século XXI, devido à sua associação direta com doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, apneia do sono, osteoartrite e alguns tipos de câncer.
Após o período de pauta para recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado, continuará tramitando pelas comissões de mérito até ser votado em plenário.
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