Campo Grande (MS), Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025

Política / Câmara Municipal

Câmara de Campo Grande vota criação do projeto ‘Voluntários da Saúde’ e mais duas propostas nesta quinta-feira

Parlamentares analisam também a obrigatoriedade de bebedouros em parques e praças e veto do Executivo sobre transparência na rede de farmácias

11/09/2025

07:28

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quinta-feira (11), sessão ordinária com três matérias na pauta de votação. Os vereadores apreciarão dois projetos de lei em segunda discussão e um veto total do Executivo, além de abrir espaço para pronunciamento na tribuna.

Projeto “Voluntários da Saúde”

De autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), o Projeto de Lei 11.892/25 propõe a criação do programa “Voluntários da Saúde”, que prevê ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental, além de iniciativas de bem-estar psicossocial. O trabalho deverá ser realizado por profissionais e estudantes voluntários da área da saúde, em locais como escolas, praças, unidades de saúde e centros comunitários.

Bebedouros em parques e praças

Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.802/25, da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que obriga a instalação de bebedouros públicos em praças e parques municipais. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à água potável e incentivar hábitos de hidratação. A parlamentar ressalta que legislações semelhantes já foram adotadas em outros municípios brasileiros.

Veto sobre transparência em farmácias

Os vereadores também avaliarão o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 11.767/25, de autoria dos vereadores Marquinhos Trad (PSD) e Jean Ferreira (PT). A proposta visava instituir o Programa Municipal de Transparência na Assistência Farmacêutica, garantindo informações à população sobre a oferta e a disponibilidade de medicamentos essenciais na rede pública.

A prefeitura justificou o veto alegando vício de iniciativa e inviabilidade técnica, apontada em parecer da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), sob o argumento de que a medida exigiria investimentos adicionais em recursos humanos, tecnológicos e operacionais.

Palavra Livre

Durante a sessão, o assessor especial da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Julio Brant, fará uso da Tribuna para falar sobre a transformação do futebol em Mato Grosso do Sul, a convite do vereador Beto Avelar (PP).


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