Campo Grande (MS), Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025
Política / Justiça
TCE-MS suspende licitação de R$ 94 milhões da Agepen para corrigir falhas e reforçar transparência
Corte identificou problemas no planejamento e exigiu ajustes para garantir eficiência e uso correto do dinheiro público em contrato de fornecimento de refeições às unidades prisionais
05/09/2025
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) atuou de forma preventiva e suspendeu temporariamente uma licitação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), avaliada em mais de R$ 94 milhões, para contratação de empresa responsável pelo fornecimento de refeições às unidades prisionais do Estado.
A decisão foi tomada após análise da equipe técnica da Corte, que identificou falhas que precisavam ser corrigidas antes da continuidade do certame.
Segundo o relatório, a fiscalização apontou:
Pesquisa de mercado insuficiente, que comprometeria a definição justa de preços;
Análise de riscos pouco detalhada, essencial em contratos de grande porte;
Exigências que poderiam restringir a participação de empresas interessadas;
Ausência de documentos obrigatórios;
Falta de previsão de um programa de integridade, mecanismo importante para prevenir irregularidades.
Com base nessas constatações, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação até que todos os ajustes sejam realizados pela administração pública.
O TCE-MS ressaltou que a medida tem caráter pedagógico e preventivo, buscando orientar gestores para que contratações sejam realizadas de forma mais segura, transparente e vantajosa.
De acordo com o Tribunal, a atuação antecipada evita desperdícios, corrige falhas de planejamento e assegura que o dinheiro público seja aplicado de forma eficiente, revertendo benefícios diretos à população sul-mato-grossense.
“Mais do que interromper processos, nosso objetivo é apoiar gestores e garantir que cada real investido tenha retorno social, fortalecendo a transparência e a eficiência da gestão pública”, destacou a Corte.
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