Campo Grande (MS), Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025
Interior / Dourados
Contribuinte tem até dia 29 para quitar dívidas com desconto de até 80% em Dourados
Segunda fase do Refis 2025 oferece vantagens para pagamento à vista ou parcelado; programa busca reforçar arrecadação e aliviar crise fiscal do município
21/08/2025
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Os contribuintes de Dourados têm até o próximo dia 29 de agosto para aderir à segunda etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e quitar dívidas municipais com descontos de até 80% em juros e multas. A medida é voltada a débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto os oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos e impostos retidos na fonte.
À vista (cota única):
Até 29 de agosto: 80% de desconto em juros e multas;
Até 30 de setembro: 70% de desconto;
Até 31 de outubro: 60% de desconto.
Parcelado:
Até 29 de agosto: 40% de desconto;
Até 30 de setembro: 35% de desconto;
Até 31 de outubro: 30% de desconto.
Para aderir, é necessário assinar termo de acordo pessoalmente ou por representante legal, com entrada mínima de 10% do valor da dívida (ou 15% para débitos acima de R$ 100 mil). O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. Nos casos judicializados, a adesão suspende a execução fiscal enquanto durar o parcelamento.
Segundo o prefeito Marçal Filho, a segunda fase do Refis é uma oportunidade de regularização fiscal e também uma estratégia para reforçar a arrecadação do município. Ele destacou que a receita municipal apresentou queda significativa no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
“Todo recurso arrecadado nessa segunda fase do Refis, com descontos de 80% sobre juros e multa, voltará ao cidadão em forma de serviços e obras”, afirmou Marçal.
A situação fiscal da Prefeitura foi agravada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, que impactaram especialmente o setor de proteínas em Mato Grosso do Sul. Para conter os efeitos da crise, o prefeito editou decreto com medidas de contenção de despesas e controle orçamentário, em atenção aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os interessados devem procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, em Dourados, até o prazo final.
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