Campo Grande (MS), Segunda-feira, 13 de Outubro de 2025
Interior / Dourados
Prefeitura de Dourados decreta corte de gastos para enfrentar queda de arrecadação
Medida de Marçal Filho busca manter equilíbrio fiscal diante do tarifaço dos EUA e crise econômica nacional
19/08/2025
09:30
DA REDAÇÃO
Prefeito Marçal Filho edita decreto de contenção de gastos diante da queda na arrecadação municipal ©A. Frota
A Prefeitura de Dourados oficializou um pacote de contenção de despesas e controle orçamentário para enfrentar a queda na arrecadação municipal. O Decreto nº 364, de 15 de agosto de 2025, foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município na segunda-feira (18) e já está em vigor.
Segundo o prefeito Marçal Filho, a decisão segue a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que a medida foi motivada pelo impacto da crise econômica nacional e pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, que atinge diretamente a economia sul-mato-grossense.
“A arrecadação vem sofrendo constante queda e a tendência é que a situação se agrave. Até que o cenário melhore, temos que administrar com responsabilidade para não comprometer serviços essenciais à população”, declarou Marçal.
O texto estabelece uma série de restrições temporárias, incluindo:
Suspensão da nomeação de cargos comissionados e temporários que impliquem aumento de despesa;
Proibição de horas extras, plantões e gratificações, salvo em casos excepcionais;
Restrições para concessão de diárias e deslocamentos de servidores;
Vedação de adiantamentos financeiros e suprimentos de fundos sem caráter emergencial;
Reavaliação e renegociação de contratos vigentes, com meta mínima de redução de 25% nas despesas.
Além disso, cada secretaria deverá enviar até 1º de setembro relatórios detalhados sobre o quadro de pessoal e elaborar planos de reprogramação de custeio, priorizando economia em água, energia elétrica, combustíveis e serviços terceirizados.
O decreto municipal segue a mesma linha do Decreto nº 16.658/2025, publicado pelo Governo de Mato Grosso do Sul em agosto, que também impôs medidas administrativas temporárias de contenção de gastos.
Marçal Filho destacou que a prefeitura pretende garantir a continuidade dos serviços públicos sem recorrer ao aumento de impostos.
Os secretários municipais e dirigentes das autarquias e fundações serão responsáveis pela execução das medidas, devendo apresentar relatórios de resultados em até 60 dias. O decreto também prevê responsabilização administrativa em caso de descumprimento.
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