A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou na noite desta sexta-feira (28) a prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e dos demais investigados na Operação Compliance Zero. Também serão soltos Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Ângelo Ribeiro da Silva.

A magistrada entendeu que, apesar de inicialmente presentes os requisitos da prisão preventiva, os delitos atribuídos aos acusados não envolvem violência ou grave ameaça, o que afasta a necessidade da medida extrema. Além disso, apontou que não há demonstração de periculosidade atual nem risco à ordem pública que justifique a manutenção das prisões.

Segundo ela, o suposto risco de fuga levantado pela Polícia Federal pode ser mitigado com medidas alternativas. A defesa de Vorcaro havia anexado documentação demonstrando que o banqueiro comunicou previamente ao Banco Central sua viagem internacional, alegando que o deslocamento estava relacionado à venda do Banco Master, o que enfraquece a tese de evasão.

“O risco residual de evasão mostra-se controlável com medidas menos gravosas, como a retenção do passaporte”, destacou Salgado.

A desembargadora também rejeitou o argumento de que Vorcaro poderia continuar atuando em atividades ilícitas por meio de empresas paralelas. Para ela, o risco pode ser neutralizado com a suspensão de suas atividades de gestão ou administração empresarial, conforme prevê o Código de Processo Penal.

Medidas cautelares impostas pelo TRF-1

Os investigados terão de cumprir um conjunto rígido de restrições, que substituem a prisão preventiva:

• Comparecimento periódico em juízo para informar e justificar atividades.

• Proibição de contato com outros investigados e testemunhas, por qualquer meio.

• Proibição de deixar o município de residência sem autorização judicial.

• Proibição de sair do país, com retenção de passaporte.

• Suspensão de atividades de gestão ou administração em quaisquer empresas.

• Monitoração eletrônica (tornozeleira), para fiscalização de todas as demais medidas.

Para a magistrada, a tornozeleira é “instrumento adequado e suficiente” para evitar reiteração delitiva e assegurar o cumprimento das determinações judiciais.

Contexto da prisão

Daniel Vorcaro foi preso no dia 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava embarcar após anunciar a venda do Banco Master para um consórcio liderado pela Fictor.

A Polícia Federal sustentou que ele pretendia viajar para Malta, na Europa, caracterizando risco de fuga. A defesa afirma, porém, que o destino era Dubai, para tratar da venda da instituição, e que o Banco Central teria sido previamente informado.

Vorcaro é investigado por suposta participação em um esquema de fraude de cerca de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito comercializadas com o Banco de Brasília (BRB). A compra do Master pelo BRB, anunciada em março, acabou barrada pelo BC, que decretou liquidação extrajudicial da instituição financeira na semana passada.