O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem adotado posturas divergentes em relação ao relator Alexandre de Moraes no julgamento da chamada trama golpista de 2022, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Suas manifestações têm gerado expectativa entre as defesas dos réus, que vislumbram nele um possível voto não unânime e um contraponto técnico às teses do relator.

Durante as sessões da Primeira Turma do STF, Fux tem dado destaque a pontos que favorecem os réus, como a dúvida sobre a consumação da tentativa de golpe, a legalidade da delação de Mauro Cid e a proporcionalidade das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou Fux, ao votar contra o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.

Contraponto à tese da consumação do golpe

Fux tem ressaltado, em votos e questionamentos, a distinção entre atos preparatórios, tentativas e execuções de crimes, segundo o Código Penal. Ele defende que cogitações e articulações políticas, sem início de execução, não configuram crime consumado.

“Na medida em que se coloca a tentativa como crime consumado há um arranhão na Constituição Federal”, afirmou o ministro.

Essa linha de raciocínio contrasta com a de Moraes, que sustenta que, no caso de tentativa de golpe de Estado, a simples tentativa já configura a consumação do crime.

Participação ativa e postura autônoma

Segundo advogados e assessores ouvidos pela imprensa, Fux tem atuado com postura de relator informal: participou de todas as sessões, fez anotações constantes, analisou áudios e documentos e apresentou 39 perguntas aos réus, das quais 16 foram direcionadas a Mauro Cid, delator-chave da trama.

Entre os questionamentos de Fux:

• Perguntou se Bolsonaro assinou a minuta golpista;

• Indagou Cid sobre a veracidade da suposta entrega de dinheiro em sacola de vinho por Braga Netto;

• Questionou o almirante Garnier se houve ordem concreta para invasão em 8 de janeiro;

• Perguntou a Bolsonaro se consultou os conselhos da República e Defesa sobre medidas extraordinárias.

Reservas à delação de Mauro Cid

Fux também demonstrou ceticismo em relação à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, dizendo:

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade.”

Essa observação ecoa entre os advogados de defesa, que buscam desqualificar as provas baseadas unicamente nas falas do ex-ajudante de ordens.

Análise técnica e possível voto divergente

A criminalista Flávia Rahal avaliou que Fux segue uma linha autônoma, bem informada e estratégica. “Ele conhecia o processo e tinha perguntas pré-elaboradas. Isso reforça o simbolismo de um caminho próprio”, afirmou.

Já o professor de direito penal Davi Tangerino aponta que a presença assídua e o teor das manifestações indicam uma possível divergência com o relator:

“O fato de participar de tudo sugere que ele vai ser uma forma de contraponto a Moraes, apontar alguma divergência”, afirmou.

Repercussões políticas e diplomáticas

A postura de Fux tem sido observada com atenção nos bastidores do Judiciário e da política. Ele foi poupado da revogação do visto para os EUA promovida pelo governo Trump, ao contrário de Moraes e outros ministros. Sua conduta independente — mesmo tendo sido indicado por Dilma Rousseff — reforça a percepção de que poderá ser um fator de equilíbrio na votação do caso Bolsonaro.

Além de Fux e Moraes, a Primeira Turma do STF é composta por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O posicionamento de Fux poderá impactar o ritmo de julgamento, a aceitação de recursos e o grau de coesão institucional em decisões futuras envolvendo o ex-presidente e seus aliados.