A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de dez envolvidos no maior escândalo de corrupção da história de Ladário. A decisão, proferida na quinta-feira (17), confirma as penas impostas ao ex-prefeito Carlos Aníbal Ruso Pedrozo (PSDB), a dois ex-secretários municipais e a sete ex-vereadores, que juntos deverão cumprir 82 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa, passiva e associação criminosa.

O relator do processo, desembargador Lúcio Raimundo da Silveira, acolheu parcialmente os pedidos da defesa, reconhecendo a ausência de provas suficientes apenas para o crime de associação criminosa em relação a quatro ex-parlamentares. Ainda assim, as penas de todos foram mantidas em regime fechado ou semiaberto.

“As gravações e quebras de sigilo telefônico demonstraram que os réus se associaram previamente e arquitetaram uma maneira de perpetuar o poder no município, mediante nomeações em cargos públicos e pagamentos mensais em dinheiro para sepultar a CPI da Saúde”, afirmou o desembargador.

Esquema envolvia pagamento de propina e nomeações políticas

O ex-prefeito Carlos Ruso, eleito em 2017, admitiu em gravação que não tinha base política na Câmara e, por isso, ofereceu um mensalinho de R$ 3 mil a vereadores em troca do arquivamento da CPI da Saúde. Ao todo, seis dos nove vereadores aceitaram a propina.

As provas foram reunidas após o então presidente da Câmara, Fábio Peixoto, que recebeu um dos pagamentos, procurar o Ministério Público Estadual (MPE) e propor a gravação dos repasses. O material foi decisivo para que o Gaeco deflagrasse a operação, com autorização do desembargador Emerson Cafure, em novembro de 2018.

Condenados e penas aplicadas

• Carlos Aníbal Ruso Pedrozo (ex-prefeito) – 9 anos e 10 meses (regime fechado)

• Andressa Moreira dos Anjos Paraquett (ex-secretária de Administração) – 11 anos e 6 meses (regime fechado)

• Helder Naulle Paes dos Santos Botelho (ex-secretário de Educação) – 11 anos e 6 meses (regime fechado)

• André Franco Cáffaro, o “Dedé” (ex-vereador) – 8 anos e 6 meses (regime fechado)

• Vagner Gonçalves (ex-vereador) – 8 anos e 6 meses (regime fechado)

• Augusto de Campos, o “Gugu” (ex-vereador) – 8 anos e 6 meses (regime fechado)

• Lília Maria Villalva Moraes Silva, “Pastora Lília” (ex-vereadora) – 6 anos (regime semiaberto)

• Paulo Rogério Feliciano Barbosa (ex-vereador) – 6 anos (regime semiaberto)

• Agnaldo dos Santos Silva Júnior (ex-vereador) – 6 anos (regime semiaberto)

• Osvalmir Nunes da Silva, o “Baguá” (ex-vereador) – 6 anos (regime semiaberto)

Rejeição das teses da defesa

A Justiça rejeitou alegações de nulidade nas escutas feitas por Fábio Peixoto, bem como o pedido para anular o processo por não ouvir o promotor Luciano Conti. Também foi desconsiderado o argumento de que as nomeações de cargos teriam natureza exclusivamente política.

Segundo o relator, as provas são contundentes e demonstram que os réus atuaram de forma articulada e consciente para impedir investigações e manter o controle do poder público.

“Há provas robustas da materialidade e autoria dos crimes. Os vereadores se beneficiaram com cargos na Secretaria de Educação e com propina em troca do sepultamento da CPI da Saúde”, destacou o desembargador.

Repercussão e contraste com outros casos

O escândalo de Ladário gerou uma crise institucional sem precedentes no município. Diferente do que ocorreu em Dourados, que enfrentou caso semelhante em 2010, o caso de Ladário está resultando em punição efetiva dos envolvidos, marcando um contraponto importante no combate à corrupção municipal.