A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais. A manifestação responde a um pedido de esclarecimento feito pelo ministro Alexandre de Moraes após a veiculação de um vídeo, nas redes sociais, em que Bolsonaro aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados, no sábado (20).

Segundo os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, o ex-presidente não teve envolvimento direto com a publicação. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmaram os defensores. A defesa ainda alegou que a decisão judicial não impede entrevistas, ainda que estas venham a ser reproduzidas posteriormente por perfis de terceiros nas redes sociais.

“Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, sustentaram os advogados no documento entregue ao STF.

Imagens causaram nova reação no STF

O vídeo em questão mostra Bolsonaro visitando o Congresso Nacional e exibindo a tornozeleira eletrônica, imposta por decisão do ministro Alexandre de Moraes. As imagens se espalharam pelas redes sociais e portais de notícia, provocando nova reação do STF sobre possível infração às medidas restritivas impostas ao ex-presidente.

As medidas foram determinadas na última sexta-feira (18), dentro do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – filho do ex-presidente – na articulação de retaliações diplomáticas junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, como forma de pressionar o Brasil e o STF.

Moraes justificou as restrições como necessárias para evitar uma possível fuga do país por parte do ex-presidente.

Medidas cautelares impostas a Bolsonaro

Confira as determinações em vigor contra Jair Bolsonaro:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integralmente nos fins de semana e feriados;

• Proibição de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;

• Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;

• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e com os demais investigados dos quatro núcleos da trama golpista.

A defesa tenta demonstrar que Bolsonaro tem seguido rigorosamente as restrições, apostando na tese de que entrevistas e declarações públicas não se confundem com uso indevido das redes sociais, mesmo que as falas sejam posteriormente disseminadas digitalmente.