Mato Grosso do Sul inicia um novo capítulo na luta pela moradia digna com o lançamento do maior programa de regularização fundiária urbana da história do estado em áreas da União. A iniciativa é fruto de um acordo de cooperação técnica assinado por quatro instituições: SPU, DPU, TJMS e Agehab.

O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Agência de Habitação Popular de MS (Agehab) vai permitir a regularização de assentamentos urbanos consolidados em áreas federais, levando segurança jurídica, cidadania e infraestrutura a milhares de famílias sul-mato-grossenses.

Regularização fundiária como política de justiça social

Com a formalização do pacto, o estado implementará um plano inédito de titulação de imóveis localizados em terrenos da União, garantindo a propriedade definitiva para famílias que há décadas vivem em situação de informalidade.

A expectativa é que os primeiros atendimentos ocorram em Campo Grande, Três Lagoas e outros municípios prioritários, onde já foram identificadas comunidades em situação de vulnerabilidade fundiária.

“Esse acordo marca o início de uma revolução sócio-habitacional. Estamos falando de milhares de famílias que passarão a ter o direito pleno à moradia, à cidade e à dignidade. A regularização fundiária não é apenas papelada, é justiça social na prática”, afirmou Tiago Botelho, superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul.

Atuação integrada para garantir moradia digna

O programa Lar Legal será viabilizado por meio de atuação conjunta:

• SPU e Agehab ficarão responsáveis pela identificação das áreas e produção de documentos;

• TJMS e DPU atuarão com suporte jurídico para acelerar os processos coletivos de regularização;

• Os moradores receberão títulos de propriedade, abrindo caminho para o acesso a infraestrutura urbana e serviços públicos.

Segundo Botelho, o modelo adotado pelo Lar Legal é mais ágil que os processos individuais tradicionais:

“O Lar Legal é uma forma mais rápida de regularizar áreas que estão consolidadas. Por meio de uma ação coletiva podemos regularizar grandes áreas que esperam há décadas.”

Além do título: melhorias urbanas e ambientais

A proposta vai além da titulação de imóveis. O programa prevê ações urbanísticas, sociais e ambientais, garantindo que as áreas regularizadas também recebam melhorias estruturais e qualidade de vida.

“A política fundiária não deve ser vista como um simples ato jurídico. Ela transforma vidas, fortalece a cidadania e reduz desigualdades históricas”, reforçou o superintendente da SPU.

A ação integra o esforço nacional por uma agenda de inclusão social e direito à cidade, reconhecendo que a regularização fundiária é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de um país mais justo.