O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo tanto os editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o decreto legislativo que anulava os aumentos. Em decisão cautelar, o magistrado também determinou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, em Brasília.

A medida ocorre no contexto de uma crise institucional entre Executivo e Legislativo em torno do aumento do IOF, tributo que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. O Planalto defende que os reajustes têm como objetivo aumentar a arrecadação de forma progressiva, enquanto o Congresso reagiu duramente à elevação da carga tributária, argumentando que o governo precisa cortar gastos antes de propor novos tributos.

Suspensão atinge todos os decretos em disputa

A decisão de Moraes tem efeito imediato e suspende tanto os decretos de Lula que aumentaram as alíquotas do IOF quanto a medida do Congresso que os anulou. Dessa forma, o ministro congela a disputa até que haja tentativa de acordo entre os Poderes. Ele também determinou um prazo de cinco dias úteis para que o Executivo e o Legislativo enviem esclarecimentos formais ao STF:

• O governo federal deve explicar os fundamentos econômicos e jurídicos para elevar o imposto;

• O Congresso Nacional, por sua vez, deverá justificar a revogação dos decretos presidenciais por meio de decreto legislativo.

Entenda a origem do impasse

Em maio de 2025, a equipe econômica do governo, sob liderança do ministro da Fazenda Fernando Haddad, anunciou um pacote para ampliar a arrecadação e cumprir a meta fiscal. Uma das medidas foi o aumento do IOF sobre operações de crédito, especialmente voltado ao setor empresarial.

Contudo, o Congresso Nacional reagiu com forte resistência. Na semana passada, deputados e senadores aprovaram a derrubada dos decretos presidenciais, o que, segundo o Ministério da Fazenda, poderá gerar uma perda de arrecadação de até R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 20 bilhões em 2026.

“Não toleraremos mais aumentos de impostos sem que o governo faça a sua parte e corte gastos”, afirmou um líder do Congresso nos bastidores, refletindo o clima entre os parlamentares.

STF entra como árbitro no embate entre Poderes

Diante do impasse entre os dois Poderes, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no STF, pedindo a suspensão da decisão do Congresso e a validação dos decretos presidenciais. A petição argumenta que a revogação dos decretos compromete a responsabilidade fiscal e viola o princípio da separação dos Poderes, uma vez que se trata de um ato privativo do chefe do Executivo.

Ao analisar o caso, Moraes preferiu não tomar posição definitiva neste momento e propôs uma solução conciliatória. A audiência marcada para 15 de julho será conduzida no plenário do STF e reunirá representantes do Planalto, do Congresso Nacional e da AGU.

“A via conciliatória deve ser priorizada, especialmente em matéria tributária e orçamentária, onde o equilíbrio entre os Poderes é essencial”, destacou o ministro em sua decisão.