Campo Grande (MS), Terça-feira, 01 de Julho de 2025
Política e Justiça / Agronegócio
Famasul critica plano da União para regularização fundiária e chama proposta de “absurda”
Entidade ruralista repudia pagamento abaixo do valor de mercado por terras em litígio com comunidades indígenas em MS
01/07/2025
07:30
DA REDAÇÃO
Reunião discute conflito fundiário no Supremo Tribunal Federal. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) criticou duramente o plano apresentado pela União ao STF (Supremo Tribunal Federal) para regularizar quatro áreas em litígio entre produtores rurais e comunidades indígenas no estado. A principal queixa da entidade é quanto à indenização prevista pelo governo federal, que estabelece pagamento de 60% do Valor Total do Imóvel (VTI), segundo tabela do Incra de 2023, valor inferior ao praticado no mercado.
“Produtores rurais estão em prejuízo manifesto, muitos em situação de penúria financeira, por causa de invasões. As liminares de reintegração de posse vêm sendo suspensas sistematicamente, gerando instabilidade e comoção social”, diz a nota oficial da Famasul, enviada à imprensa.
A entidade classifica a proposta como “incentivo à invasão de propriedades privadas” e alega que o direito à propriedade dos produtores está sendo desconsiderado.
“É absurdo cogitar pagamento por terra nua abaixo do valor de mercado, quando os produtores são legítimos detentores de título de propriedade. Se suas áreas forem realmente demarcadas, é indispensável a indenização integral e justa”, afirma a federação.
A proposta da AGU (Advocacia-Geral da União) tem como objetivo resolver litígios fundiários que envolvem 27.745 hectares nos municípios de Paranhos (Arroio-Korá e Potrero Guaçu), Japorã (Yvy-Katu) e Juti (Taquara). A medida segue uma decisão do STF, que em setembro de 2023 fixou que, em casos judicialmente contestados, os proprietários não indígenas têm direito à indenização, inclusive pela terra nua — algo que anteriormente era restrito apenas às benfeitorias realizadas de boa-fé.
No entanto, o valor proposto não seguirá o mercado, e sim o índice do VTI do Incra, com o pagamento estimado em 60% desse valor de referência.
A AGU defende que a medida busca uma solução consensual para encerrar conflitos históricos, evitando novos episódios de tensão social, violência no campo e judicializações prolongadas.
A proposta, embora respaldada por entendimento do STF, gerou forte reação no setor ruralista. A Famasul afirma que acordos como esse, se efetivados, criarão precedentes perigosos e vão estimular novas ocupações ilegais de terras.
A federação também argumenta que a insegurança jurídica tende a afetar investimentos e a produtividade agropecuária nas regiões de litígio, com impactos econômicos e sociais para o estado.
Paranhos (MS) – Territórios Arroio-Korá e Potrero Guaçu
Japorã (MS) – Território Yvy-Katu
Juti (MS) – Território Taquara
Total da área: 27.745 hectares
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