Campo Grande (MS), Quarta-feira, 25 de Junho de 2025
Justiça
TJMS regulamenta intimação por WhatsApp para acelerar medidas protetivas
Nova regra garante mais agilidade, segurança e efetividade nas decisões judiciais em casos de violência doméstica em Mato Grosso do Sul
24/06/2025
10:30
DA REDAÇÃO
©ILUSTRAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) passou a regulamentar oficialmente o uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, para a realização de intimações eletrônicas em medidas protetivas de urgência, com o objetivo de agilizar decisões judiciais e proteger vítimas de violência doméstica.
A medida está prevista no Provimento nº 688/2025, publicado em março deste ano, e busca tornar a comunicação mais rápida e eficiente, tanto com as vítimas quanto com os agressores, fortalecendo a rede de proteção e garantindo maior celeridade na aplicação das medidas.
De acordo com o regramento:
A intimação será considerada válida quando houver confirmação de leitura da mensagem ou resposta do intimado, no prazo de até duas horas.
São aceitas como confirmação expressões simples como “ciente”, “ok”, ou até emojis que indiquem compreensão, como 👍, ✅, 👌.
Caso não haja retorno, será imediatamente expedido mandado judicial para o cumprimento presencial da ordem.
A norma ressalta que, nos casos que envolvem:
Afastamento do agressor do lar,
Recondução da vítima ao domicílio,
o cumprimento da decisão deve ser realizado presencialmente, com possibilidade de apoio policial, a fim de garantir segurança e efetividade da medida.
Com a nova regulamentação, o TJMS acompanha uma tendência nacional de modernização do Judiciário, utilizando ferramentas digitais para acelerar processos, especialmente nos casos que envolvem riscos à vida e à integridade física de mulheres e crianças.
A adoção das intimações via WhatsApp faz parte de uma série de ações que buscam fortalecer a Lei Maria da Penha no Estado, combatendo a violência doméstica com mais eficiência.
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