O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realizou nesta terça-feira (17) a leitura do requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, destinada a investigar as fraudes em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Apesar da pressão da oposição e de setores da base governista, parlamentares admitem que a CPMI só deve começar a funcionar no segundo semestre de 2025, após o recesso parlamentar.

Próximos passos para a CPMI do INSS

Com a leitura do requerimento em plenário, os partidos agora precisam indicar os membros da comissão e definir uma data para a instalação oficial, o que deve ocorrer após as festas juninas e o feriado de Corpus Christi, que esvazia o Congresso até o fim de junho.

O recesso parlamentar está previsto para começar em meados de julho, o que, na prática, empurra a instalação da CPMI para agosto.

Como foi articulada a criação da CPMI

O requerimento foi protocolado no mês passado com o apoio de 36 senadores e 223 deputados federais, número superior ao mínimo necessário (27 senadores e 171 deputados). Após isso, o documento recebeu novas adesões, inclusive de parlamentares da base governista.

A comissão foi motivada pela crise dos descontos associativos fraudulentos, que afetaram milhões de aposentados e pensionistas do INSS, gerando um escândalo nacional.

Impacto político direto no governo Lula

Segundo pesquisa Datafolha divulgada nos dias 10 e 11 de junho, a maioria dos brasileiros atribui a responsabilidade pelas fraudes tanto ao governo atual, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto ao anterior, de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o levantamento mostra que a percepção negativa recai de forma mais acentuada sobre a gestão petista.

Esse episódio travou a recuperação da popularidade do presidente Lula, que permanece com 40% de reprovação, o pior índice dos seus três mandatos, de acordo com o levantamento.

Governo tenta frear avanço da CPMI

O governo federal tem atuado nos bastidores para evitar o avanço da CPMI, argumentando que já existem investigações em curso conduzidas pela Polícia Federal (PF), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e uma ação judicial da Advocacia-Geral da União (AGU) que busca bloquear os bens das entidades investigadas.

Na última quinta-feira (12), a 7ª Vara Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões de 12 associações e seus dirigentes, com o objetivo de garantir o ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos.

Objetivo da CPMI do INSS

A CPMI terá como foco:

• Investigar a origem e a responsabilidade pelas fraudes nos descontos de aposentados;

• Apurar a omissão de órgãos públicos e a responsabilidade de governos passados e atuais;

• Sugerir medidas legislativas e administrativas para evitar novos casos;

• Analisar o funcionamento dos convênios entre INSS e entidades privadas.