Campo Grande (MS), Sexta-feira, 20 de Junho de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira quatro projetos de lei em diferentes fases de tramitação
Propostas tratam de acessibilidade, divulgação de medicamentos do SUS, isenção de ICMS para templos e utilidade pública para associação de mulheres
10/06/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza sessão ordinária nesta terça-feira (10), a partir das 9h, com a votação de quatro projetos de lei, distribuídos entre redação final, segunda discussão e discussão única.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação oficiais da Casa.
🔹 Redação Final
PL 269/2023 – Deputada Lia Nogueira (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de carrinhos de compras adaptados em hipermercados e supermercados do Estado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
➡️ Exigência mínima: dois carrinhos adaptados por unidade, com tração por rodas (manual ou automatizada) e compartimento específico para compras.
PL 35/2024 – Deputado Jamilson Name (PSDB)
Determina a divulgação do elenco de medicamentos e insumos distribuídos gratuitamente ou subsidiados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil em farmácias conveniadas, UBS e UBSF.
➡️ Informações devem estar afixadas em local de fácil acesso e visualização ao público.
🔹 Segunda Discussão
3. PL 87/2025 – Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 5.455/2019, que trata da isenção de ICMS para templos religiosos de qualquer culto no Estado.
➡️ Ajustes na redação visam garantir segurança jurídica e manutenção do benefício fiscal.
🔹 Discussão Única
4. PL 67/2025 – Deputado Pedro Kemp (PT)
Declara de Utilidade Pública a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí, fundada em 7 de setembro de 2018. A entidade presta assistência social a mulheres do município.
📍 Horário: A partir das 9h
📺 TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV
📻 Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto)
📡 Transmissão online:
TV ALEMS online
Rádio ALEMS online
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