O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que impõe restrições rigorosas à publicidade de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), foi relatada por Carlos Portinho (PL-RJ) e recebeu apoio unânime entre senadores da base e da oposição. Agora, o texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Fim do marketing com celebridades

Um dos principais pontos do PL 2.985/2023 é a proibição do uso de atletas, ex-atletas (com exceção apenas após 5 anos de aposentadoria), artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em peças publicitárias das casas de aposta. A justificativa é o impacto negativo da exposição a esse tipo de propaganda, especialmente entre os mais vulneráveis e jovens.

“O mercado não foi capaz de se autorregular. Frases genéricas sobre jogo responsável não bastam frente aos riscos do vício em apostas”, declarou o relator Carlos Portinho.

Frase obrigatória: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”

Assim como nas campanhas antitabagistas, todas as peças publicitárias deverão conter uma mensagem de advertência obrigatória, que desestimula a prática de apostas.

O que ficará proibido:

• Publicidade durante transmissões ao vivo de eventos esportivos.

• Divulgação de cotações (odds) em tempo real fora dos canais oficiais das bets.

• Propaganda impressa ou impulsionamento digital fora do horário permitido.

• Participação de qualquer pessoa (inclusive como figurante) ligada ao esporte, arte ou mídia.

• Publicidade com linguagem sexista, misógina ou estereótipos de gênero.

• Apostas apresentadas como forma de sucesso, investimento ou solução financeira.

• Uso de personagens animados ou IA que possam atrair o público infanto-juvenil.

• Envio de propaganda por mensagens ou aplicativos sem consentimento.

• Publicidade em uniformes de atletas menores de 18 anos.

• Venda de uniformes infantis com logomarcas de apostas.

O que ainda será permitido:

• Propaganda em TV e internet apenas das 19h30 às 00h.

• Em rádio, entre 9h-11h e 17h-19h30.

• Exibição de anúncios 15 minutos antes e depois de eventos esportivos.

• Publicidade nos próprios sites e apps das empresas de aposta.

• Exibição da marca em chamadas de eventos após as 21h, sem promessa de ganhos.

• Divulgação em redes sociais apenas para maiores de 18 anos autenticados, com opção de desativar.

Patrocínio: permitido, mas com restrições

• Patrocínios de equipes, materiais esportivos e eventos seguem permitidos, desde que não incluam mensagens publicitárias.

• Uniformes infantis não poderão conter nenhum símbolo das casas de aposta.

• Bets poderão usar leis de incentivo à cultura e esporte para patrocinar projetos e eventos, inclusive digitais.

CPI das Bets

A aprovação do texto ocorre em paralelo à CPI das Bets, instaurada no Senado e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A comissão investiga os impactos sociais e econômicos da proliferação das apostas esportivas no Brasil.