Campo Grande (MS), Sexta-feira, 13 de Junho de 2025
Política / Justiça
Justiça mantém condenação de Rafael Tavares por incitação à discriminação; defesa avalia recurso
Vereador de Campo Grande foi condenado por comentário com teor preconceituoso publicado em 2018 nas redes sociais
04/05/2025
09:15
OE
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a condenação do vereador Rafael Tavares (sem partido) por incitação à discriminação e preconceito nas redes sociais. A assessoria jurídica do parlamentar informou que avalia recorrer da decisão em instâncias superiores.
A condenação se refere a uma publicação feita por Tavares no Facebook em 2018, quando ainda ocupava o cargo de deputado estadual. No comentário, ele fez referência com conteúdo discriminatório a negros, indígenas, japoneses e pessoas LGBTQIA+, durante o período eleitoral.
A sentença original foi proferida em setembro de 2023, com pena de:
2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, substituída por:
Prestação de serviços à comunidade;
Pagamento de multa equivalente a 20 salários mínimos;
Multa diária de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
A 2ª Vara Criminal de Campo Grande considerou que a postagem não tinha tom irônico, como alegado pela defesa, e que poderia incitar práticas violentas ou discriminatórias.
“A manifestação foi interpretada como incitadora de preconceito, não restando evidente qualquer intenção de ironia”, apontou a decisão.
Apesar da condenação, Tavares segue exercendo o mandato na Câmara Municipal de Campo Grande. A defesa do vereador não informou prazo para eventual apresentação de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Com mais de 200 inscritos, começa nesta sexta o 3º Open Arena Paz de Beach Tennis em Campo Grande
Leia Mais
“Não matei, não trafiquei drogas, apenas pedi passaporte para meu pai”, diz Gilson Machado após prisão no Recife
Leia Mais
Provas obtidas pela VEJA indicam que Mauro Cid mentiu ao STF sobre uso de rede social
Leia Mais
PGR pediu prisão de Mauro Cid após familiares deixarem o Brasil; Moraes autorizou só prisão de Gilson Machado
Municípios
