Campo Grande (MS), Quarta-feira, 04 de Junho de 2025
Política / Justiça
Justiça mantém condenação de Rafael Tavares por incitação à discriminação; defesa avalia recurso
Vereador de Campo Grande foi condenado por comentário com teor preconceituoso publicado em 2018 nas redes sociais
04/05/2025
09:15
OE
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a condenação do vereador Rafael Tavares (sem partido) por incitação à discriminação e preconceito nas redes sociais. A assessoria jurídica do parlamentar informou que avalia recorrer da decisão em instâncias superiores.
A condenação se refere a uma publicação feita por Tavares no Facebook em 2018, quando ainda ocupava o cargo de deputado estadual. No comentário, ele fez referência com conteúdo discriminatório a negros, indígenas, japoneses e pessoas LGBTQIA+, durante o período eleitoral.
A sentença original foi proferida em setembro de 2023, com pena de:
2 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, substituída por:
Prestação de serviços à comunidade;
Pagamento de multa equivalente a 20 salários mínimos;
Multa diária de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
A 2ª Vara Criminal de Campo Grande considerou que a postagem não tinha tom irônico, como alegado pela defesa, e que poderia incitar práticas violentas ou discriminatórias.
“A manifestação foi interpretada como incitadora de preconceito, não restando evidente qualquer intenção de ironia”, apontou a decisão.
Apesar da condenação, Tavares segue exercendo o mandato na Câmara Municipal de Campo Grande. A defesa do vereador não informou prazo para eventual apresentação de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).
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