Campo Grande (MS), Quarta-feira, 30 de Abril de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara de Campo Grande aprova projetos sobre proteção animal, homenagem religiosa e inclusão social
Parlamentares também mantêm veto parcial a projeto sobre cães de suporte emocional em espaços públicos
29/04/2025
16:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou três projetos de lei e resoluções em votação única e manteve um veto parcial do Poder Executivo. As matérias tratam de proteção animal, valorização de lideranças religiosas e reconhecimento de ações sociais e comunitárias.
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 543/2023, de autoria do vereador Junior Coringa, que institui a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal do Protetor dos Animais, celebrado anualmente em 10 de agosto. A medida reconhece o trabalho de pessoas e entidades dedicadas ao cuidado e à defesa dos animais na capital.
Também em votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 573/2025, do vereador Jean Ferreira, que cria a Medalha Liderança Religiosa Humanitária Papa Francisco. A honraria será destinada a líderes religiosos, fiéis, leigos e entidades sem fins lucrativos que desenvolvem ações humanitárias e sociais em prol da comunidade campo-grandense.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11.617/2025, de autoria da vereadora Leinha, que institui o Dia Municipal dos Aventureiros, a ser comemorado em 18 de maio. A data valoriza as ações do Programa Aventureiros, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, voltado ao desenvolvimento de crianças em atividades cívicas, educativas e sociais.
Os parlamentares também decidiram pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.399/2024, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que garante o direito de pessoas com transtornos mentais ingressarem em locais públicos acompanhadas por cães de suporte emocional. O veto atingiu apenas o artigo que previa multa para descumprimento da norma, por entender que a competência para regulamentação é exclusiva do Poder Executivo.
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