Campo Grande (MS), Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa de MS vota projeto de proteção às mães atípicas nesta terça-feira
Sessão plenária também analisa propostas sobre TEA, Vale da Celulose e Selo da Agricultura Familiar
29/04/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam, nesta terça-feira (29), quatro projetos de lei durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A reunião começa às 9h e é aberta à participação do público, com transmissão pelos canais oficiais da Casa.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei 236/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que propõe diretrizes de incentivo à proteção e atenção às mães atípicas, além da criação da Semana Estadual das Mães Atípicas.
A proposta estabelece a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas, com o objetivo de:
Oferecer assistência psicológica e psiquiátrica a mães de pessoas com deficiência, especialmente as de baixa renda;
Promover a inclusão social e combater a invisibilidade e o estigma enfrentados por essas mães;
Realizar anualmente a Semana Estadual das Mães Atípicas na primeira semana de setembro, com eventos como encontros, seminários e fóruns de debate.
Além do projeto de Mara Caseiro, serão votadas outras três matérias:
Projeto de Lei 146/2023, do deputado Junior Mochi (MDB): obriga operadoras privadas de planos de saúde a enviar aviso prévio sobre a suspensão ou cancelamento de serviços a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projeto de Lei 12/2025, do deputado Caravina (PSDB): denomina "Vale da Celulose" o conjunto de municípios impulsionados pela cadeia produtiva da celulose.
Projeto de Lei 83/2025, do Poder Executivo: institui o Programa Selo da Agricultura Familiar, para certificação de produtos alimentícios artesanais, com critérios de qualidade e segurança alimentar.
A população pode acompanhar a sessão plenária:
Presencialmente no Palácio Guaicurus, sede da ALEMS;
Ao vivo pela TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV);
Pela Rádio ALEMS FM 105.5 ou via internet;
Pelos canais digitais da ALEMS no Facebook e YouTube.
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