Campo Grande (MS), Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto de Kemp propõe gratuidade para publicações obrigatórias de entidades no Diário Oficial
Medida busca reduzir custos para entidades sociais declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso do Sul
28/04/2025
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou um Projeto de Resolução que defende a isenção de custos para entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública estadual, na publicação de seus balancetes e balanços financeiros no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Atualmente, essas instituições são obrigadas por lei a publicar anualmente seus documentos financeiros, condição indispensável para manter o título de utilidade pública e possibilitar o acesso a parcerias e convênios governamentais. No entanto, as publicações representam um custo elevado, que pode ultrapassar R$ 6 mil por ano, segundo relatos de entidades.
Proposta para beneficiar entidades sociais
Pedro Kemp explicou que o objetivo é aliviar a carga financeira dessas organizações que já prestam serviços relevantes à sociedade:
“Essas entidades trabalham muito e dependem de apoio governamental e não governamental para se manterem. É justo que fiquem isentas de mais esse custo. Vamos trabalhar para conseguir o apoio de todos os parlamentares para aprovar a proposta."
Funcionamento do projeto
As entidades fariam um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A publicação ocorreria de forma gratuita no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, instituído pela Resolução 29/2011.
A medida dispensaria as entidades de custos elevados em jornais tradicionais ou no Diário Oficial do Estado.
Impacto social
A iniciativa visa fortalecer a atuação de entidades que, em sua maioria, prestam serviços essenciais de apoio social, educacional e de saúde à população, sem fins lucrativos e com forte impacto comunitário.
Próximos passos
O projeto agora aguarda análise e votação na Assembleia Legislativa. A expectativa do deputado é de que haja consenso entre os parlamentares para aprovar a medida em benefício do terceiro setor.
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