Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS aprova projeto que converte automaticamente multas leves e médias em advertência por escrito
Medida beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e busca tornar o trânsito mais educativo em MS
16/04/2025
13:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 176/2024, que estabelece a conversão automática de multas leves e médias em advertência por escrito, desde que o motorista não tenha cometido infrações nos últimos 12 meses.
A proposta é de autoria do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, com coautoria do deputado Paulo Duarte, e será incorporada à Lei Estadual 4.282/2012, que regula a tabela de serviços do Detran/MS.
“Com essa lei, o sistema passa a identificar automaticamente se o condutor está em dia e converte a penalidade em advertência. Isso evita acúmulo de multas e pontos na CNH, promovendo um trânsito mais consciente”, explicou Gerson Claro.
Multas leves ou médias poderão ser substituídas por advertência escrita, caso o condutor não tenha sido multado nos últimos 12 meses
Evita o pagamento de valores entre R$ 88,38 e R$ 130,16
Elimina o acúmulo de até 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Aplica-se automaticamente, sem necessidade de solicitação
Abrange municípios com trânsito municipalizado e rodovias estaduais sob jurisdição da Agesul
A medida segue o que já é previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 2021, mas ainda carecia de regulamentação efetiva no âmbito estadual.
Segundo o Detran/MS, em 2024 já foram registradas:
802.404 infrações no total
253.718 infrações de natureza média (31,61%)
14.459 infrações de natureza leve
Entre as infrações médias mais comuns estão:
🚫 Parar sobre faixas de pedestre
🚫 Trafegar na contramão
🚫 Ficar sem combustível
🚫 Ultrapassar pela direita
O projeto segue agora para sanção do governador de Mato Grosso do Sul e passará a valer assim que for promulgado.
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