Campo Grande (MS), Quarta-feira, 09 de Abril de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara de Campo Grande destina R$ 8,7 milhões para 345 entidades sociais
Recursos beneficiam instituições das áreas de assistência social e saúde por meio do Fundo de Investimentos Sociais
03/04/2025
10:15
DA REDAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 11.736/25, que destina R$ 8,7 milhões para 345 entidades sociais da capital. Os recursos são oriundos do Fundo de Investimentos Sociais e têm como objetivo fortalecer o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e instituições que atuam nas áreas de assistência social e saúde.
Cada um dos vereadores pôde indicar até R$ 300 mil, sendo:
R$ 150 mil para entidades de assistência social
R$ 150 mil para entidades da área da saúde
As instituições beneficiadas prestam serviços a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, famílias vulneráveis, além de hospitais, centros de saúde e unidades de tratamento. Algumas delas foram contempladas por mais de um vereador, ampliando o valor destinado.
Presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy)
Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), a escolha das instituições é feita com responsabilidade e critério:
“Essas entidades prestam um enorme serviço à população e nada mais justo do que tenham mais recursos para manter e até ampliar o atendimento à comunidade”, afirmou.
Papy destacou ainda que a medida reforça o papel ativo do Legislativo no cotidiano da cidade, oferecendo respostas concretas para problemas históricos.
Os recursos estão previstos no artigo 14 da Lei 7.367/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para receberem o valor, as entidades precisam apresentar:
Certidões negativas
Plano de trabalho
Documentação regularizada
Após a sanção da lei pela chefe do Executivo municipal, a relação oficial das instituições contempladas será publicada no Diário Oficial. A liberação dos recursos ocorre gradualmente ao longo do ano.
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