Campo Grande (MS), Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
Política / Justiça
Alexandre de Moraes nega pedido de prisão de Jair Bolsonaro
Ministro do STF seguiu parecer da PGR e rejeitou notícia-crime apresentada por vereadora do PT
02/04/2025
21:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação havia sido feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) no mês passado, em uma notícia-crime que alegava incitação ao crime por parte do ex-chefe do Executivo.
No pedido, Cirne apontava que Bolsonaro teria incitado a população ao crime ao convocar manifestações públicas em apoio à anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
A negativa de Moraes acompanha parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se manifestou contrário à prisão e destacou que a PGR já avaliou esse ponto ao apresentar a denúncia no caso da trama golpista, não havendo elementos que justificassem o pedido de prisão.
“Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, afirmou Moraes em sua decisão.
Segundo o ministro, a vereadora não tem legitimidade jurídica para solicitar a prisão preventiva em nome próprio em ações criminais dessa natureza no STF.
A vereadora alegava que as falas recentes de Bolsonaro em defesa da anistia poderiam configurar incitação à desobediência civil e à desordem institucional.
A Procuradoria-Geral da República considerou inexistentes os requisitos legais para prisão preventiva, como risco à ordem pública ou à instrução processual.
Moraes tem conduzido no STF as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos.
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