Campo Grande (MS), Segunda-feira, 06 de Abril de 2026
Política / Legislativo
ALEMS vota redação final de projeto que cria Cadastro Estadual de Condenados por Violência Doméstica
Proposta de Pedro Pedrossian Neto entra na ordem do dia desta quinta-feira (19); sessão começa às 9h e é aberta ao público
19/02/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia nesta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, a redação final do Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica.
A matéria integra a pauta da sessão ordinária, com início previsto para 9h, e representa a etapa conclusiva da tramitação legislativa antes do envio para sanção.
Segundo o autor, a criação do cadastro pretende ampliar a transparência e fortalecer mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Pedro Pedrossian Neto destacou dados recentes para justificar a proposta.
“Somente no ano passado, em Campo Grande, foram expedidas cerca de 5 mil medidas protetivas. São aproximadamente 60 boletins de ocorrência por dia. Em uma década, acumulamos 200 mil registros, em um Estado com cerca de 1,5 milhão de mulheres. Quase 15% já denunciaram algum tipo de violência, e sabemos que esse número pode ser ainda maior”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o deputado, a ferramenta permitirá dimensionar com maior precisão o problema e reforçar o direito das mulheres à informação. “Todas as mulheres têm o direito de saber com quem estão se relacionando. É sobre prevenção e conscientização social”, acrescentou.
Também consta na ordem do dia, em discussão única, o Projeto de Lei 289/2025, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB). A proposta declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Morena Campo Grande, entidade responsável pela manutenção de serviço de radiodifusão comunitária.
As sessões plenárias da ALEMS são abertas à participação da sociedade e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Casa:
TV ALEMS – Canal 7.2 em sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV
Transmissão online pelo portal oficial da TV ALEMS
Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto
A votação desta quinta-feira integra a agenda legislativa voltada a políticas públicas de proteção social e reconhecimento institucional de entidades comunitárias no Estado.
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