Campo Grande (MS), Domingo, 30 de Março de 2025
Política / Justiça
PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro por cartão de vacinação falso
Segundo Paulo Gonet, não há provas além da delação de Mauro Cid que confirmem participação direta do ex-presidente no caso
27/03/2025
18:04
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
A decisão agora cabe ao STF, que deverá julgar se aceita ou não o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com Gonet, embora o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha afirmado em delação premiada que incluiu os dados falsos a mando de Bolsonaro, não há outras provas que confirmem a acusação, como exige a legislação penal.
“Somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, escreveu Gonet.
“A jurisprudência da Corte exige que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas”, reforçou o procurador-geral.
A apuração identificou que, em 21 de dezembro de 2022, foi inserida no sistema do Ministério da Saúde (SI-PNI) uma informação falsa de vacinação de Bolsonaro e de sua filha menor de idade. Os dados foram excluídos poucos dias depois, em 27 de dezembro, e não há indícios de que o certificado de imunização tenha sido utilizado.
“Foi dito que o certificado fora inutilizado pouco depois de impresso”, afirmou Gonet no despacho.
Para que o ex-presidente responda por inserção de dados falsos em sistema público, crime de “mão própria”, é necessário comprovar que Bolsonaro solicitou ou determinou a ação diretamente — o que, segundo Gonet, não foi sustentado por provas autônomas além da delação.
“Essa solicitação [de Bolsonaro] é elemento de fato central para que a conduta típica lhe possa ser imputada”, justificou o procurador-geral.
A delação de Mauro Cid permanece válida, mas, no entendimento da PGR, não é suficiente, sozinha, para justificar uma denúncia formal contra o ex-presidente no caso específico do cartão de vacinação.
Outros processos que envolvem Bolsonaro continuam em andamento no STF, como os relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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