Campo Grande (MS), Quarta-feira, 02 de Abril de 2025
Justiça / Política
Ministros do STF indicam que vão aceitar denúncia da PGR contra Bolsonaro por tentativa de golpe
Primeira Turma rejeita todas as alegações de nulidades apresentadas pela defesa e sinaliza abertura de ação penal contra ex-presidente e aliados
25/03/2025
16:45
DA REDAÇÃO
Julgamento da Primeira Turma do STF sobre Golpe de Estado (Antonio Augusto/STF)
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, nesta terça-feira (25), todas as preliminares e nulidades apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ao seguir o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os magistrados descartaram qualquer ilegalidade nas investigações e na condução do processo que poderá transformar Bolsonaro e seus aliados em réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os argumentos rejeitados estavam:
Suposta ilegalidade na apresentação simultânea de respostas entre os acusados e o colaborador Mauro Cid
Ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal
Falta de acesso às provas constantes dos autos
Alegações de “document dump” (excesso desordenado de provas)
Ilegalidade na instauração do inquérito 487
Nulidade no acordo de colaboração premiada com Mauro Cid
Uso de prova ilícita
Prática de pesca probatória
Todos os pedidos foram rejeitados por unanimidade até o momento, e os ministros indicaram que devem aceitar a denúncia formal da PGR, transformando os acusados em réus em ação penal no STF.
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022
A PGR, sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, aponta que o grupo atuou de forma articulada para interromper a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e subverter a ordem constitucional por meio de atos preparatórios de ruptura institucional.
Com a aceitação da denúncia, os oito acusados se tornam réus. O processo segue para a fase de instrução, que inclui coleta de provas, oitivas e perícias. Ao final dessa etapa, o STF decidirá pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
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