Campo Grande (MS), Quarta-feira, 02 de Abril de 2025
Justiça / Política
Moraes rebate críticas e nega narrativa de que STF persegue religiosos: ‘Nada mais inverídico’
Ministro defende competência da Primeira Turma para julgar denúncia contra Bolsonaro e aliados; Fux diverge e vota a favor da preliminar
25/03/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão desta terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas às narrativas que tentam deslegitimar o julgamento dos acusados de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Em meio à análise de preliminares sobre a competência da Primeira Turma, Moraes rejeitou a alegação de que o STF estaria perseguindo cidadãos comuns.
“Aproveito para desfazer narrativa completamente inverídica, de que o STF estaria condenando velhinhas com a Bíblia na mão, que estariam passeando pela Praça dos Três Poderes. Nada mais mentiroso do que isso”, afirmou o relator.
Moraes sustentou que a competência da Corte para julgar ações como a que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados já foi pacificada em 1.494 decisões anteriores.
A segunda preliminar discutida pelos ministros questionava se seria competência da Primeira Turma julgar os réus do caso envolvendo a suposta trama golpista. A maioria dos ministros rejeitou a tese de incompetência, mantendo o julgamento no grupo atual.
O ministro Flávio Dino, que compõe a Primeira Turma, defendeu sua participação no julgamento e rebateu críticas sobre possível parcialidade. Ele afirmou que, à época da mudança regimental do STF em 2023, ainda não era ministro da Corte.
“Não houve decisão casuística da minha participação. Deve-se afirmar a competência da Primeira Turma”, disse Dino.
O ministro Luiz Fux divergiu do relator e votou pelo acolhimento da preliminar, questionando o argumento de que o tema já estaria pacificado.
“Pior do que o juiz que não sabe direito, é o juiz incoerente. A matéria não é tão pacífica assim”, afirmou Fux, ressaltando que votou contra a mesma regra regimental em sessão recente, e que manteria sua coerência.
A ministra Cármen Lúcia declarou que a atual composição das turmas e sua competência foram decididas pelo próprio Supremo.
“É o STF falando”, pontuou.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, também acompanhou Moraes, rejeitando a preliminar. Ele pediu "desculpas" a Fux por divergir, mas afirmou que precisava manter coerência com decisões anteriores.
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