A nova redação do projeto que altera a Lei da Ficha Limpa frustra as expectativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que esperavam uma abertura legal para reverter sua inelegibilidade e viabilizar sua candidatura nas eleições de 2026. A mudança foi feita por meio de uma emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), acatada pelo relator Weverton (PDT-MA), e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto original da proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, previa que a contagem do prazo de inelegibilidade só se aplicaria a cassações de registros, diplomas ou mandatos, o que abriria margem para beneficiar Bolsonaro — cuja condenação no TSE por abuso de poder político não resultou em cassação de mandato, já que ele perdeu a eleição.

Com a nova redação, essa condição foi suprimida, e o texto passa a considerar inelegível qualquer agente público que tenha comportamento grave, independentemente da cassação de cargo, mantendo assim o impedimento de Bolsonaro concorrer até 2031.

📉 Mudança esvazia argumento jurídico da defesa de Bolsonaro

🗣️ “A emenda acatada elimina a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro alegar a norma em seu favor”, afirmou o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, o novo texto preserva o espírito da lei, impedindo que condenações por ilícitos graves sejam relativizadas.

Parlamentares da base bolsonarista, ouvidos sob reserva, reconheceram que não haviam notado a mudança, mas admitiram que a chance de reverter a inelegibilidade com a redação anterior era “incerta”.

📜 Entenda os principais pontos do novo texto

• Contagem do prazo de inelegibilidade:
  Passa a ser de oito anos unificados, contados a partir da condenação, da eleição ou da renúncia, sem acréscimo de tempo de mandato restante.

• Fim da cumulatividade:
  A nova versão elimina o acúmulo de prazos por múltiplas condenações.

• Sem exigência de cassação para inelegibilidade:
  A inelegibilidade pode ocorrer mesmo sem perda de mandato ou registro, bastando comprovação de comportamento grave.

⚠️ Projeto ainda sem data para votação em plenário

O projeto chegou a entrar na pauta do plenário do Senado na terça-feira (18), mas a baixa presença de parlamentares e a possibilidade de derrota levaram ao adiamento da votação. A deliberação preliminar mostrou 34 votos favoráveis e 21 contrários, uma margem considerada apertada.

Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não demonstra interesse em acelerar a tramitação. Ele deve viajar nos próximos dias, o que pode adiar ainda mais o retorno do texto à pauta.

🧾 Projeto de anistia vira novo foco dos aliados

Com o recuo nas expectativas sobre a Lei da Ficha Limpa, os aliados de Bolsonaro concentram agora suas esperanças no projeto de anistia, que ainda está em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta enfrenta resistência, inclusive dentro do próprio Congresso, e não tem o apoio de Alcolumbre para avançar no Senado.