O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro, uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos tarjados, ou seja, aqueles que tradicionalmente exigem receita médica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17) e entra em vigor dentro de 30 dias.

Segundo o CFF, a prescrição farmacêutica já é garantida desde 2014 pela Lei Federal nº 13.021, que estabelece que o profissional deve acompanhar pacientes e definir o perfil farmacoterapêutico.

A nova resolução não altera esse direito, mas fortalece a regulamentação e fiscalização, garantindo maior transparência e segurança para os pacientes.

Como funcionará a prescrição farmacêutica?

📌 Farmacêuticos poderão prescrever medicamentos tarjados, desde que sigam protocolos clínicos estabelecidos;
📌 Não poderão prescrever medicamentos de tarja preta, como psicotrópicos e controlados;
📌 Consulta de prescritores: Pacientes poderão verificar quais farmacêuticos estão habilitados a prescrever no site do CFF;
📌 Registro de Qualificação de Especialista (RQE): Mecanismo recém-adotado para garantir que os farmacêuticos atuem dentro de suas especializações.

Resolução não fere o Ato Médico

O CFF reforçou que a prescrição terapêutica não é atividade exclusiva dos médicos, conforme os vetos à Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013).

📌 A Anvisa já reconhece que medicamentos não são apenas de prescrição médica, conforme sua resolução de 2022 que alterou a rotulagem de remédios para "VENDA SOB PRESCRIÇÃO" ao invés de "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA".
📌 Países como o Reino Unido já consolidaram a prescrição farmacêutica dentro dos sistemas de saúde.

Garantia de segurança e melhores práticas

A nova regulamentação reforça a fiscalização sobre as prescrições e impede práticas não baseadas em evidências científicas.

📌 Farmacêuticos só podem prescrever tratamentos respaldados por estudos científicos;
📌 Proibição de indicações sem comprovação, como cloroquina, ivermectina ou outros tratamentos de eficácia questionável;
📌 Farmacêuticos podem oferecer suporte no primeiro atendimento a pacientes, como em casos de reações alérgicas graves, até que o atendimento médico seja providenciado.

Banalização da prescrição? CFF responde

O Conselho Federal de Farmácia rebateu críticas de que a nova norma banalizaria o atendimento em saúde:

📌 Prescrição farmacêutica já é regulamentada há anos, a nova resolução apenas organiza e fortalece a fiscalização;
📌 Consultas farmacêuticas não substituem outros atendimentos, mas garantem o uso seguro e eficaz de medicamentos;
📌 O paciente sai ganhando com mais profissionais qualificados e maior controle sobre os tratamentos.

Próximos passos

📌 Norma entra em vigor em 30 dias;
📌 Site do CFF disponibilizará consulta de farmacêuticos prescritores;
📌 Profissionais precisarão estar registrados no RQE para prescrever medicamentos tarjados.

A nova medida reforça o papel do farmacêutico como um profissional essencial na segurança e qualidade do uso de medicamentos no Brasil.