Campo Grande (MS), Sábado, 11 de Abril de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa de MS vota seis projetos na primeira sessão da semana
Pautas incluem atenção à saúde de pessoas com TEA, reorganização tributária e homenagens
23/09/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (23) a primeira sessão ordinária da semana, com início às 9h, no Plenário do Palácio Guaicurus. Conforme a Ordem do Dia, os deputados devem apreciar seis projetos de lei e de resolução, que vão de temas na saúde pública até homenagens e inclusão de eventos no calendário oficial.
Entre os destaques está a votação da redação final do Projeto de Lei 253/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). O texto altera a Lei Estadual nº 5.842/2022, que trata do atendimento multiprofissional às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta amplia a atenção integral às necessidades de saúde, prevendo não apenas o diagnóstico precoce, mas também o diagnóstico tardio em adultos e idosos, para facilitar o acesso a tratamentos, medicamentos e nutrientes quando necessários.
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei Complementar 4/2025, encaminhado pelo Executivo estadual. O texto revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022, promovendo ajustes no ordenamento jurídico sobre transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A atualização se alinha à nova Lei nº 6.438/2025, aprovada em junho deste ano.
Também entra em pauta o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), em primeira discussão. A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, a serem realizados anualmente em junho no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
A Ordem do Dia ainda prevê a análise de três projetos em discussão única:
Projeto de Resolução 31/2025, do deputado Roberto Hashioka (União Brasil), que cria a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti;
Projeto de Resolução 29/2025, de Neno Razuk (PL);
Projeto de Resolução 36/2025, de Caravina (PSDB), ambos concedendo o Título de Cidadão Sul-mato-grossense.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis:
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