Campo Grande (MS), Quarta-feira, 19 de Março de 2025
POLÍTICA
Projeto de Lidio Lopes propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo em MS
Medida busca reduzir a carga tributária, incentivar a formalização e fortalecer o setor de transporte por aplicativos
19/03/2025
10:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Lidio Lopes apresentou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados no transporte de passageiros via aplicativos em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer a importância dos motoristas de aplicativo para a mobilidade urbana e a economia local, além de aliviar a carga tributária desses profissionais, tornando o serviço mais acessível e competitivo.
📌 Limite de veículos: A isenção será concedida para apenas um veículo por cadastro de pessoa física.
📌 Critério de atividade: O benefício será válido somente enquanto o veículo estiver ativo no transporte por aplicativo e cumprindo suas funções legais.
A proposta visa incentivar a formalização dos motoristas, garantindo que apenas aqueles regularmente cadastrados nos aplicativos possam usufruir do benefício.
O serviço de transporte por aplicativo cresceu significativamente em Mato Grosso do Sul, especialmente em cidades como Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, atendendo a uma demanda crescente por um transporte prático, seguro e acessível.
➡ Principais impactos esperados com a isenção:
✔ Redução da carga tributária sobre os motoristas
✔ Maior incentivo à regularização do serviço
✔ Melhoria na qualidade do transporte para os usuários
✔ Estímulo ao setor de aplicativos como gerador de emprego e renda
Para o deputado Lidio Lopes, a medida beneficia tanto os motoristas quanto os passageiros, tornando o transporte por aplicativo mais viável e atrativo.
“É essencial que o poder público se preocupe com o bem-estar e a sustentabilidade desses serviços, criando condições favoráveis para que os motoristas possam desempenhar suas funções com segurança e eficiência”, destacou o parlamentar.
A proposta segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), onde será debatida antes de ser votada em plenário.
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