Policiais civis e militares do Mato Grosso do Sul agora poderão executar intimações e medidas protetivas contra agressores de mulheres. O novo procedimento é resultado de um convênio firmado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), nesta segunda-feira (17), visando acelerar a proteção das vítimas de violência doméstica.

Até então, a intimação de autores de violência e o cumprimento de ordens de afastamento do lar eram funções exclusivas dos oficiais de justiça. Com a nova medida, policiais também poderão executar determinações de afastamento do agressor e cumprir mandados de prisão, garantindo uma resposta mais ágil e eficiente às denúncias.

🔹 Como vai funcionar?

✔ Intimação rápida: policiais civis e militares poderão entregar intimações diretamente aos agressores.
✔ Cumprimento imediato: ordens de afastamento do lar e mandados de prisão poderão ser executados pelas forças de segurança.
✔ Proteção de dados: normas reforçam a confidencialidade das vítimas e a segurança das informações nos processos.
✔ Monitoramento e capacitação: a cooperação prevê treinamento dos policiais e acompanhamento dos resultados da iniciativa.

O convênio terá duração de cinco anos e prevê a destinação de recursos específicos para a execução das medidas protetivas. Enquanto o TJMS será responsável pela capacitação dos servidores e envio dos mandados, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ficará encarregada de designar os policiais para o cumprimento das determinações.

🔹 Autoridades destacam importância do convênio

O governador Eduardo Riedel reforçou a necessidade de mudanças urgentes para enfrentar a violência contra a mulher:
🗣️ "Estamos dizendo que, diante da comoção e do alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas para conscientizar a população ao longo do tempo."

Já o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan, destacou que o novo convênio ajudará a eliminar gargalos no atendimento:
🗣️ "Este acordo evita dúvidas sobre competências e amplia nossa capacidade de resposta. Criamos a 4ª Vara de Violência Doméstica e designamos mais oficiais de justiça. Agora, com o apoio das forças de segurança, asseguramos que as mulheres tenham uma proteção mais rápida e eficaz."

🔹 Medida é resposta ao caso Vanessa Ricarte

O convênio surge em meio à forte mobilização contra a violência doméstica, especialmente após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, morta pelo ex-noivo Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro.

A vítima chegou a procurar a Delegacia da Mulher e pediu ajuda, mas recebeu um atendimento insuficiente. Em um áudio divulgado posteriormente, Vanessa relatou que não foi orientada sobre o histórico violento do agressor e teve que notificá-lo sozinha sobre a medida protetiva. Horas depois, foi brutalmente assassinada.

A repercussão do caso gerou protestos e pressões para que o Estado agilizasse o atendimento às vítimas de violência doméstica, resultando na formalização deste convênio.

🚨 Denuncie!
Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, procure ajuda pelos canais de denúncia:
📞 Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
📞 Ligue 190 – Polícia Militar
📞 Ouvidoria das Mulheres do MPMS – (67) 3318-2350