Campo Grande (MS), Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
POLÍTICA
Pacote de proteção à mulher avança na CCJR e deve ser sancionado até 8 de março
Projetos incluem auxílio financeiro para vítimas de violência, ampliação de benefícios sociais e vale-creche
26/02/2025
12:30
DA REDAÇÃO
Deputados durante a reunião na CCJR, na manhã desta quarta-feira (26) ©Luciana Nassar
O pacote de medidas de proteção às mulheres apresentado pelo Governo do Estado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
📅 Calendário de tramitação:
✔️ 27 de fevereiro → Primeira discussão no plenário da ALEMS.
✔️ 6 de março → Segunda votação.
✔️ 8 de março (Dia Internacional da Mulher) → Previsão de sanção pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
🔹 Projeto de Lei 36/2025 – Ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida
📌 Objetivo: Permitir que o benefício concedido a cuidadores de pessoas com deficiência possa ser acumulado com outros auxílios, como:
✔️ Benefício de Prestação Continuada (BPC).
✔️ Programa Mais Social.
✔️ Programa MS Supera.
🗣️ "A ampliação busca garantir que mais famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao suporte financeiro", explicou o relator do projeto, deputado Pedro Caravina (PSDB).
📢 Aprovado por unanimidade na CCJR (com rejeição de emenda modificativa).
🔹 Projeto de Lei 37/2025 – Criação do Programa Recomeços
📌 Objetivo: Conceder auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência e seus filhos.
✔️ Benefício de um salário mínimo para mulheres acolhidas em casas-abrigo.
✔️ Apoio financeiro para filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica.
✔️ Repasse extra de até 4 salários mínimos para despesas com mobiliário e deslocamento.
⚠️ Condições para manutenção do benefício:
❌ Cancelamento do auxílio caso a beneficiária retorne ao convívio do agressor ou desista das medidas protetivas.
🗣️ "O auxílio é essencial para ajudar as mulheres a reconstruírem suas vidas", destacou o relator, deputado Pedrossian Neto (PSD).
🔹 Projeto de Lei 38/2025 – Criação do Vale-Creche para mães trabalhadoras
📌 Objetivo: Conceder um auxílio mensal de R$ 600 para mães beneficiárias do Programa Mais Social que tenham filhos de até 3 anos e 11 meses sem vaga em creches municipais.
✔️ Bônus de 50% para mães que estejam matriculadas no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
✔️ Pagamento via Pix, com fiscalização rigorosa para evitar uso indevido dos recursos.
🗣️ "Essa medida ajuda as mães a trabalharem com mais segurança, sem comprometer o cuidado com os filhos", explicou o relator, deputado Pedro Caravina (PSDB).
📢 Próximos passos
O pacote de projetos será votado em segunda discussão no dia 6 de março e, caso aprovado, seguirá para sanção do governador até o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
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