A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta sexta-feira (21) foi marcada por intensos debates sobre o projeto de lei do deputado estadual Neno Razuk (PL), que propõe a proibição da pesca de 29 espécies de peixes nos rios do estado por um período de cinco anos. O evento reuniu pescadores profissionais, amadores e esportivos, além de parlamentares, ambientalistas e representantes do governo estadual.

Durante 4h40 de discussões acaloradas, representantes das 14 colônias de pesca do estado, que representam mais de 8 mil pescadores, contestaram a proposta e afirmaram que não foram consultados pelo autor do projeto. Enquanto isso, pescadores esportivos defenderam a iniciativa, alegando que a medida pode garantir a preservação dos rios e dos estoques pesqueiros.

Pescadores profissionais criticam exclusão do debate

🔹 Elis Regina Severino, presidente da Colônia Z 14, criticou a organização da audiência e afirmou que os pescadores foram impedidos de se manifestar:

"É uma audiência pública covarde. Viemos para ser ouvidos, não para ouvir. Somos 8 mil pescadores e fomos deixados de fora, enquanto apenas 500 pescadores esportivos tiveram espaço."

🔹 Segundo ela, a falta de escuta dos pescadores profissionais pode gerar um impacto devastador na categoria:

"Se esse projeto for aprovado, será uma tragédia. Muitos pescadores são semianalfabetos e dependem da pesca para sobreviver. Se for para fechar, tem que ser para todos."

🔹 O diretor da ONG Ecoa, André Luiz Siqueira, também criticou a proposta e afirmou que a legislação deveria ser construída com base científica e em consenso com todas as partes envolvidas:

"Esse projeto não tem embasamento técnico e foi apresentado sem diálogo. Precisamos discutir alternativas no Conselho Estadual de Pesca, e não aprovar medidas que excluem uma classe trabalhadora tão importante."

🔹 Para ele, os pescadores deveriam ser reconhecidos como patrimônio histórico do estado, assim como ocorre em outras regiões do Brasil.

Defensores do projeto destacam importância ambiental

Por outro lado, representantes da pesca esportiva ressaltaram que a preservação dos estoques pesqueiros é essencial para garantir a sustentabilidade dos rios do estado.

🔹 Maurício Ortiz, conhecido como Pescador do Cerrado, afirmou que ainda há muito a ser discutido antes da votação da proposta, mas que o diálogo entre as categorias está evoluindo:

"Todos nós amamos o rio e o peixe. Estamos começando a nos entender para chegar a um consenso que proteja o meio ambiente sem prejudicar ninguém."

🔹 Já o pescador esportivo Maxwell Antunes disse que a audiência ajudou a reduzir a desinformação sobre o projeto e ressaltou a importância de uma solução equilibrada:

"O encontro foi positivo para esclarecer dúvidas e ajustar algumas opiniões. Todos queremos um meio ambiente equilibrado e, ao mesmo tempo, garantir o sustento das famílias que vivem da pesca."

Posicionamento do Governo e da Assembleia Legislativa

🔹 O secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, declarou que o governo não pretende impor restrições sem diálogo e que está disposto a mediar a busca por uma solução conjunta:

"A questão não é só ambiental, mas também social e cultural. A solução precisa envolver todas as partes interessadas."

🔹 Ele citou a experiência da Lei do Pantanal, aprovada recentemente, como exemplo de um debate bem conduzido, que garantiu concessões para produtores rurais e ambientalistas.

🔹 A deputada estadual Gleice Jane (PT) defendeu que o debate precisa ser mais amplo, envolvendo questões ambientais como a degradação dos rios:

"Não podemos falar só sobre o peixe. Precisamos discutir a qualidade da água, o assoreamento dos rios e os impactos das atividades humanas no ecossistema."

🔹 O deputado estadual Zeca do PT criticou a falta de alternativas para os pescadores profissionais e pediu mais sensibilidade na condução do projeto:

"Vocês, pescadores esportivos, não podem ser egoístas. Precisamos encontrar uma solução que contemple os pescadores profissionais também."

Deputado Neno Razuk mantém tramitação do projeto

🔹 Ao final da audiência, o deputado Neno Razuk anunciou que o projeto continuará tramitando na Assembleia Legislativa, mas afirmou que está aberto ao diálogo:

"Não queremos prejudicar ninguém. Vamos buscar alternativas para que todos sejam contemplados. O peixe vivo no rio vale mais, e o governo tem a obrigação de qualificar os pescadores e fazer essa transição."

🔹 Ele enfatizou que a proposta não tem relação com a política de cota zero, mas sim com a preservação das espécies ameaçadas.

Conclusão e próximos passos

📌 A tramitação do projeto de lei continuará na Alems, e novas audiências e discussões deverão ocorrer.
📌 A Semadesc seguirá mediando o debate, buscando um equilíbrio entre conservação ambiental e impactos socioeconômicos.
📌 Pescadores profissionais pedem mais participação e reconhecimento da categoria como patrimônio histórico do estado.
📌 A Assembleia deve analisar estudos científicos antes de aprovar qualquer restrição à pesca.

O debate sobre a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul continua, e a expectativa é que um consenso seja alcançado entre os pescadores profissionais, esportivos e autoridades ambientais.

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Confira abaixo o evento na íntegra: