Deputados apresentam PDL para barrar portaria que impõe exigências inviáveis a pequenos produtores de ovos - Notícia

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Deputados apresentam PDL para barrar portaria que impõe exigências inviáveis a pequenos produtores de ovos

Projeto susta norma do MAPA que dificulta comercialização de ovos por avicultores de menor porte; medida pode favorecer grandes indústrias do setor.

20/02/2025

10:00

DA REDAÇÃO

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Os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Rodrigo Valadares (União-SE) protocolaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 84/2025, com o objetivo de sustar a Portaria nº 1.179/2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A norma estabelece novas exigências para granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos, incluindo mudanças na nomenclatura dos produtos derivados.

Na justificativa do projeto, os parlamentares alegam que a portaria impõe barreiras excessivas aos pequenos produtores, dificultando sua competitividade no mercado. Um dos principais pontos questionados é a obrigatoriedade de identificar individualmente cada ovo com data de validade e número de registro do estabelecimento produtor, o que poderia inviabilizar a comercialização por pequenos avicultores, favorecendo grandes conglomerados industriais.

Impactos da medida no setor avícola

📌 Dificuldade para pequenos produtores – A nova exigência eleva os custos operacionais, tornando a produção inviável para avicultores de menor porte.
📌 Concentração do mercado – Pequenos produtores poderão ser forçados a vender seus ovos para grandes empresas, reduzindo a concorrência.
📌 Possível aumento dos preços dos alimentos – A restrição no mercado pode levar à concentração da produção, impactando o valor dos ovos para o consumidor final.

Posicionamento dos deputados

Para Rodolfo Nogueira, a portaria representa um ataque à livre concorrência, beneficiando grandes corporações em detrimento dos produtores rurais.

“O Estado está criando artificialmente uma barreira de entrada no mercado, o que pode resultar no aumento dos preços dos alimentos e na concentração da produção nas mãos de poucos”, argumenta o deputado.

Os parlamentares também apontam que o governo federal estaria favorecendo grandes grupos industriais, citando a recente aquisição de 48,5% da Mantiqueira Alimentos pela JBS, em um acordo de R$ 1,9 bilhão, consolidando a empresa como a maior produtora de ovos da América do Sul.

O PDL nº 84/2025 ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado no plenário. Se aprovado, pode sustar os efeitos da portaria do MAPA e evitar sua aplicação no setor produtivo.

CÂMARA FEDERAL

DEPUTADO RODOLFO NOGUEIRA

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