O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) a suspensão da quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, vinculada ao ministro Dias Toffoli e a seus irmãos.

A medida havia sido aprovada na semana pela CPI do Crime Organizado no Senado, que também autorizou a quebra de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, no âmbito das investigações conduzidas pela comissão parlamentar.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que a decisão da CPI extrapolou o objeto de investigação inicialmente definido, caracterizando, segundo o magistrado, possível “desvio de finalidade” e “abuso de poder”.

Na decisão, o ministro ressaltou que medidas restritivas, como quebra de sigilo e produção de provas, devem guardar relação direta com o fato determinado que justificou a criação da comissão parlamentar. Para ele, a adoção de providências desconectadas do objeto formal da CPI compromete a legalidade dos atos.

Convites a ministros do STF

Na quarta-feira (25), a CPI aprovou requerimentos para convidar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a prestar esclarecimentos no contexto das investigações envolvendo o Banco Master, cuja apuração tramita no STF.

Também foram aprovados convites para ouvir Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e José Carlos Dias Toffoli, irmão do ministro Dias Toffoli.

Por se tratarem de convites — e não convocações — não há obrigatoriedade de comparecimento. Inicialmente, alguns requerimentos previam convocação, mas foram retirados de pauta pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), diante da ausência de consenso entre os parlamentares.

Contexto das investigações

No caso de Alexandre de Moraes, o requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) mencionava reportagens que noticiaram reuniões entre o ministro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, supostamente relacionadas à liquidação do Banco Master.

Tanto Moraes quanto Galípolo afirmaram publicamente que os encontros trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, legislação norte-americana aplicada contra o ministro no contexto do julgamento da tentativa de golpe de Estado e de decisões envolvendo plataformas digitais.

O caso do Banco Master tem sido utilizado por parlamentares da oposição como argumento político nas discussões envolvendo integrantes do STF, especialmente após decisões da Corte relacionadas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.

Com a decisão de Gilmar Mendes, a quebra de sigilos da empresa ligada à família de Dias Toffoli permanece suspensa até nova deliberação judicial.