Após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, que expôs falhas na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou, nesta segunda-feira (17), a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. A nova estrutura será erguida em Campo Grande, com previsão de investimento de R$ 10 milhões e conclusão até o final de 2026.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, confirmou que o edital de licitação será publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18).

Novo Fórum: Atendimento Especializado e Estrutura Completa

O Fórum será construído em um terreno de 5.440 m², localizado atrás da Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jardim Imá. O espaço contará com:

✔ Seis varas judiciais especializadas para atendimento a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência;
✔ Salas de audiência e depoimento especial, além de espaços para o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/MS;
✔ Núcleo Psicossocial, com atendimento humanizado às vítimas;
✔ Estrutura moderna e acessível, com salas exclusivas para testemunhas, vítimas e oficiais de justiça, além de estacionamento com 64 vagas.

A construção será financiada pelo Governo do Estado em cooperação com o TJMS, dentro de um plano de fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.

Medidas Adicionais para Combate à Violência Doméstica

Na última sexta-feira (14), o TJMS anunciou também a proposta de instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, medida que será avaliada na próxima sessão do Órgão Especial, no dia 19 de fevereiro.

Além disso, nesta terça-feira (18), uma comitiva do Ministério das Mulheres se reunirá com representantes do TJMS para debater políticas públicas e reforçar ações de proteção às vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul.

Feminicídio de Vanessa Ricarte: O Caso que Chocou o Estado

Vanessa Ricarte foi assassinada na quarta-feira (12), dentro da própria casa, pelo ex-noivo Caio Nascimento. Um dia antes, a jornalista havia denunciado as ameaças na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e conseguiu uma medida protetiva.

Apesar da decisão judicial, a vítima não recebeu escolta policial e foi atacada pelo agressor ao retornar à residência para buscar seus pertences. Ela levou três facadas no coração e chegou a ser socorrida para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos.

Áudios enviados por Vanessa a uma amiga antes do crime revelam atendimento frio e desorganizado na delegacia, onde teria sido orientada a avisar o ex-companheiro antes de ir até sua casa.

Caio Nascimento foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva na sexta-feira (14), em audiência de custódia.

Repercussão e Novas Ações

O caso gerou grande repercussão e provocou críticas ao sistema de atendimento às vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. A criação do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso surge como resposta à demanda por maior proteção e acolhimento a grupos vulneráveis no estado.