Campo Grande (MS), Domingo, 08 de Março de 2026
Economia / Gestão Fiscal
Riedel prorroga corte de 25% nos contratos de custeio e reforça controle de gastos para 2026
Decreto estabelece restrições a despesas administrativas e condiciona exceções à autorização das Secretarias de Governo e Fazenda
18/02/2026
08:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governador Eduardo Riedel (PP) publicou nesta quarta-feira (18) decreto que mantém medidas de racionalização e controle de despesas no âmbito do Poder Executivo estadual para o exercício de 2026. A norma atinge órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações do Estado.
O ato determina a redução de 25% nos contratos de custeio, conforme parâmetros já previstos no Decreto nº 16.658, de 4 de agosto de 2025, com o objetivo de assegurar equilíbrio fiscal, eficiência na aplicação dos recursos públicos e cumprimento das metas estabelecidas na legislação orçamentária.
Entre as diretrizes fixadas, os secretários estaduais deverão:
Evitar a aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos e outros bens permanentes;
Reduzir despesas com diárias, passagens, participação em eventos e seminários;
Conter gastos com horas extras e demais despesas de custeio administrativo.
O decreto estabelece ainda que qualquer exceção às regras dependerá de autorização prévia dos Secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda, mediante solicitação formal do dirigente máximo do órgão interessado, acompanhada das devidas justificativas e documentação comprobatória.
De acordo com o Governo do Estado, as medidas concentram-se na redução de despesas discricionárias, especialmente aquelas que não impactam diretamente a continuidade dos serviços públicos. A prioridade será mantida para:
Investimentos estruturantes;
Manutenção de serviços essenciais;
Eficiência na execução orçamentária e financeira;
Preservação da sustentabilidade fiscal de Mato Grosso do Sul.
A administração estadual ressalta que o decreto não compromete a prestação dos serviços públicos essenciais nem o cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas pelo Estado.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Prefeitura divulga novo prazo para pagamento do IPTU com valor revisado em Campo Grande
Leia Mais
Jovem de 25 anos morre após passar mal em residência na Capital e amigos contestam versão apresentada pelo namorado
Leia Mais
Defesa confirma morte de suspeito ligado à milícia de Daniel Vorcaro após internação em Minas Gerais
Leia Mais
Bracell deve solicitar licença de instalação para megafábrica de celulose em Bataguassu ainda em março
Municípios
