Campo Grande (MS), Terça-feira, 14 de Abril de 2026
Política / Justiça
Nelsinho Trad defende redução da maioridade penal para 16 anos e apoia consulta popular
Senador do PSD afirma que debate é necessário após proposta do ministro da Justiça de discutir tema por plebiscito ou referendo
18/02/2026
10:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) declarou nesta quarta-feira (18) que “já estamos no tempo da redução da maioridade penal”, posicionando-se favoravelmente à reabertura do debate nacional sobre o tema. A manifestação ocorre após o ministro da Justiça, Wellington César Lima, sugerir a possibilidade de consulta popular para discutir a redução da idade penal no Brasil.
Para o senador, o perfil da juventude atual é diferente do passado, o que justificaria a revisão da legislação. “O jovem de hoje não é o mesmo dos jovens de outrora”, afirmou. Ele também destacou que adolescentes de 16 anos já possuem o direito ao voto e, portanto, participam das decisões políticas do país.
Segundo Trad, parte dos jovens envolvidos em crimes se aproveita do limite legal atual. “Hoje se escoram nesse limite para saírem fazendo crimes, porque sabem que a punição é branda”, pontuou.
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que deverá incluir em seu parecer a possibilidade de realização de referendo para que a população decida sobre a redução da maioridade penal. A proposta prevê a discussão da diminuição para 16 anos, especialmente em casos relacionados a crimes violentos ou ligados a organizações criminosas.
O ministro da Justiça afirmou que a eventual consulta não seria imediata, mas fruto de um debate estruturado. Ele destacou que mecanismos como plebiscito ou referendo são instrumentos legítimos da democracia direta.
“Não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular como exercício de democracia direta seja em si mesma um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é uma ideia legítima e bem orientada”, declarou o ministro.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência. A bancada do PT na Câmara dos Deputados classificou a discussão como inconstitucional, extemporânea e juridicamente equivocada, argumentando que a maioridade penal está prevista na Constituição Federal e integra o rol de direitos e garantias fundamentais.
O tema da redução da maioridade penal é recorrente no Congresso Nacional e divide opiniões entre parlamentares, juristas e especialistas em segurança pública, reacendendo um debate que envolve aspectos constitucionais, sociais e criminais.
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