Campo Grande (MS), Domingo, 18 de Maio de 2025
POLÍTICA
Projeto de Lei propõe conscientização sobre os riscos das apostas virtuais
Deputado Pedro Kemp destaca impactos negativos das bets no endividamento e na saúde mental
06/02/2025
10:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Foi apresentado nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que busca promover campanhas educativas à população sobre os riscos das apostas virtuais, conhecidas como bets. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), pretende alertar os consumidores, especialmente quanto aos problemas de superendividamento e danos à saúde mental que essas plataformas podem causar.
Se aprovado, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para desenvolver:
Campanhas educativas sobre o impacto das apostas virtuais no endividamento e bem-estar dos consumidores;
Orientação sobre sinais de consumo compulsivo e formas de prevenção;
Divulgação de canais de apoio para consumidores que necessitem de orientação e suporte.
Além disso, convênios poderão ser firmados com universidades e organizações não-governamentais (ONGs) para:
Fiscalizar práticas abusivas nas plataformas de apostas;
Monitorar o cumprimento de normas de transparência e informação;
Realizar estudos e avaliações periódicas sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde dos consumidores.
O projeto tem como metas principais:
Prevenir o superendividamento dos consumidores;
Promover a conscientização sobre os riscos e impactos das apostas;
Proteger os consumidores contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas;
Fomentar práticas responsáveis e sustentáveis de consumo.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Durante a apresentação do projeto no plenário, o deputado Pedro Kemp destacou que, em pouco tempo, essa modalidade de consumo se tornou um verdadeiro desastre para a sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias.
Ele também ressaltou que as apostas podem provocar o chamado "neurodano", uma lesão que compromete a capacidade de tomada de decisão racional. Kemp alerta que algumas pessoas desenvolvem alto grau de dependência, o que pode gerar graves consequências para a saúde mental e financeira dos indivíduos.
Diante desse cenário, o deputado defende que o Parlamento deve debater a responsabilidade social sobre as apostas virtuais, criando ações que alertem e coíbam os danos causados por essa prática crescente.
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