Campo Grande (MS), Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
POLÍTICA
Projeto de Lei propõe conscientização sobre os riscos das apostas virtuais
Deputado Pedro Kemp destaca impactos negativos das bets no endividamento e na saúde mental
06/02/2025
10:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Foi apresentado nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um Projeto de Lei que busca promover campanhas educativas à população sobre os riscos das apostas virtuais, conhecidas como bets. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), pretende alertar os consumidores, especialmente quanto aos problemas de superendividamento e danos à saúde mental que essas plataformas podem causar.
Se aprovado, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para desenvolver:
Campanhas educativas sobre o impacto das apostas virtuais no endividamento e bem-estar dos consumidores;
Orientação sobre sinais de consumo compulsivo e formas de prevenção;
Divulgação de canais de apoio para consumidores que necessitem de orientação e suporte.
Além disso, convênios poderão ser firmados com universidades e organizações não-governamentais (ONGs) para:
Fiscalizar práticas abusivas nas plataformas de apostas;
Monitorar o cumprimento de normas de transparência e informação;
Realizar estudos e avaliações periódicas sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde dos consumidores.
O projeto tem como metas principais:
Prevenir o superendividamento dos consumidores;
Promover a conscientização sobre os riscos e impactos das apostas;
Proteger os consumidores contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas;
Fomentar práticas responsáveis e sustentáveis de consumo.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Durante a apresentação do projeto no plenário, o deputado Pedro Kemp destacou que, em pouco tempo, essa modalidade de consumo se tornou um verdadeiro desastre para a sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias.
Ele também ressaltou que as apostas podem provocar o chamado "neurodano", uma lesão que compromete a capacidade de tomada de decisão racional. Kemp alerta que algumas pessoas desenvolvem alto grau de dependência, o que pode gerar graves consequências para a saúde mental e financeira dos indivíduos.
Diante desse cenário, o deputado defende que o Parlamento deve debater a responsabilidade social sobre as apostas virtuais, criando ações que alertem e coíbam os danos causados por essa prática crescente.
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