Após uma onda de notícias falsas sobre tributação e taxas nas transações via Pix, o governo brasileiro decidiu recuar e revogar a normativa controversa. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Revogação da Normativa

A instrução normativa da Receita Federal, que entrou em vigor no dia 1.º de janeiro, obrigava as instituições financeiras a informar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas realizadas pelo Pix. Com a revogação, estas obrigações foram desfeitas, aliviando a preocupação gerada pela divulgação distorcida da medida.

Barreirinhas justificou a decisão afirmando que a continuidade da normativa estava causando danos ao público. "Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato", destacou. O secretário também anunciou que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União iniciarão investigações para identificar e responsabilizar quem divulgou informações falsas ou aplicou golpes com base na norma revogada.

Medida Provisória para Reforçar a Gratuidade do Pix

Além da revogação, o governo informou que publicará em breve uma medida provisória (MP) com o objetivo de reforçar que não haverá taxação nas transações via Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP garantirá a gratuidade e o sigilo bancário do meio de pagamento instantâneo, equiparando o Pix ao pagamento em dinheiro em termos de isenção de cobranças adicionais.

"A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix", afirmou Haddad. Ele também criticou o uso do Pix para práticas fraudulentas, destacando que a MP impede que informações falsas sejam usadas para exigir cobranças indevidas.

Contexto e Impactos

Nos últimos dias, a circulação de vídeos e postagens nas redes sociais, em grande parte promovidos por parlamentares da oposição, disseminou desinformação a respeito da tributação e da cobrança de taxas em transações com o Pix. Essas fake news chegaram a um número de pessoas muito maior do que os desmentidos oficiais, causando pânico e confusão entre os usuários do sistema.

Dados da Receita Federal indicam que entre os dias 1.º e 14 deste mês, o número de transações via Pix totalizou 2,28 bilhões, uma queda de 15% em comparação com o mesmo período de dezembro de 2024. A revogação da normativa e a publicação da MP visam restabelecer a confiança no sistema e assegurar que as operações continuem sendo seguras, gratuitas e isentas de cobranças indevidas.

Investigação das Fake News

Barreirinhas e Haddad sublinharam o compromisso do governo em investigar a origem e a disseminação das notícias falsas. A colaboração entre a Receita Federal, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União é apontada como fundamental para identificar responsáveis pela desinformação e prevenir futuros atos que possam prejudicar a população e o funcionamento do sistema financeiro.

Com essas ações, o governo pretende não apenas corrigir os efeitos imediatos da desinformação, mas também estabelecer bases legais mais claras que protejam os usuários do Pix e assegurem que o meio de pagamento continue atendendo às expectativas de segurança, gratuidade e privacidade.