Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Outubro de 2025
AGORA É LEI
Governador sanciona lei de Caravina que proíbe construção de rodovias sem acostamento
Nova legislação busca aumentar a segurança nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul
26/12/2024
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei n. 6.377 de 23 de dezembro de 2024, de autoria do deputado estadual Pedro Caravina, que torna obrigatória a previsão de acostamentos em obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
A nova legislação estabelece que todos os projetos de engenharia para pavimentação asfáltica em rodovias estaduais, sejam elas concedidas à iniciativa privada ou não, devem incluir acostamentos laterais em ambos os lados da via. Esses acostamentos podem ou não ter revestimento asfáltico, conforme o padrão de construção adotado para cada rodovia. Os requisitos técnicos dos acostamentos devem seguir as normas do Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de 2010 e as exigências do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR), ou qualquer norma que venha a substituir esses documentos.
Exceções previstas
A lei prevê exceções para trechos de rodovias que cruzam áreas urbanas, os quais seguirão as regras definidas pela legislação municipal. Além disso, reforça a obrigatoriedade de acostamentos em trechos com aclives, declives acentuados e curvas sinuosas, ou em outros casos devidamente justificados.
O deputado Pedro Caravina destacou a importância da inclusão de acostamentos para garantir maior segurança aos motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias estaduais. "Essa medida reduz os riscos de acidentes em situações de emergência, como panes mecânicas ou problemas que exijam a parada do veículo. É um avanço na segurança viária em Mato Grosso do Sul", afirmou o parlamentar.
Com a sanção do governador Eduardo Riedel, o projeto de lei de Pedro Caravina torna-se oficialmente lei, beneficiando os usuários das rodovias estaduais e elevando os padrões de infraestrutura viária no estado. A nova legislação representa um passo significativo na melhoria das condições das rodovias, promovendo maior segurança e eficiência no trânsito.
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