Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 275/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL). A proposta visa proibir, por cinco anos, a pesca, transporte e comercialização de 29 espécies de peixes no estado, com o objetivo de repovoar os rios e preservar o meio ambiente.

Turismo pesqueiro e preservação ambiental

O deputado Neno Razuk destacou a necessidade de medidas drásticas para proteger os recursos naturais e fomentar o turismo pesqueiro no estado. Ele citou como exemplo a cota zero para o dourado, implementada em 2018, que reduziu drasticamente a retirada dessa espécie dos rios, passando de 108 toneladas para apenas cinco toneladas.

“Os barcos de Corumbá tinham filas de espera, mas hoje o Rio Paraguai está prejudicado. Queremos recuperar o turismo pesqueiro e proteger as grandes matrizes reprodutoras dos rios. Essa é uma oportunidade para ajudar a Polícia Ambiental no combate a crimes ambientais e fortalecer a economia local com turismo sustentável”, afirmou Neno.

Debate sobre restrições

Durante a sessão, o deputado João Henrique (PL) sugeriu que o projeto seja renomeado para "Transporte Zero", destacando que a proposta não impede a pesca para consumo local, mas proíbe o transporte e a comercialização.

“Queremos que essa medida seja amplamente discutida com todas as partes envolvidas. Nossa intenção é preservar o meio ambiente e oferecer alternativas econômicas, como a migração de pescadores profissionais para a atividade de guias turísticos, que proporciona maior renda e sustentabilidade”, argumentou.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, deputado Marcio Fernandes (MDB), reforçou seu apoio à proposta.

“A pesca é uma importante fonte de renda para o estado. Não podemos retroceder. Precisamos continuar com essas restrições ou até ampliá-las para garantir o futuro do setor e preservar nossos rios.”

Impactos esperados

O projeto busca beneficiar tanto o meio ambiente quanto a economia do estado, preservando espécies importantes para o ecossistema e fortalecendo o turismo pesqueiro, uma atividade que gera emprego e renda. A proposta prevê ainda um alinhamento com a Polícia Ambiental para intensificar a fiscalização e combater crimes ambientais.

Caso aprovado, o projeto colocará Mato Grosso do Sul como referência na proteção dos recursos naturais, contribuindo para a sustentabilidade e o desenvolvimento regional.