TCE-MS convoca eleição para nova Mesa Diretora com previsão de posse em fevereiro - Notícia

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TCE-MS convoca eleição para nova Mesa Diretora com previsão de posse em fevereiro

Escolha da nova diretoria marca mudanças no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em meio a substituições e investigações judiciais

02/12/2024

10:45

DA REDAÇÃO

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deve publicar nesta segunda-feira (2) o edital convocando a eleição para a nova Mesa Diretora. A votação está prevista para o dia 18 de dezembro, com a posse dos eleitos programada para a primeira semana de fevereiro de 2025. A decisão segue o regimento interno, que exige convocação da eleição com, no mínimo, 15 dias de antecedência ao início do recesso do órgão, marcado para 19 de dezembro.

Mudança na presidência

O conselheiro Flávio Kayatt, ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Porã, deve assumir a presidência do TCE-MS, substituindo Jerson Domingos, que ocupará a vice-presidência. A Corregedoria será conduzida por Márcio Monteiro. A composição da chapa de consenso deverá ser registrada até quarta-feira (4).

Jerson Domingos, que assumiu a presidência em caráter extraordinário em 2023 após o afastamento de Iran Coelho das Neves, inicialmente planejava permanecer no cargo até novembro de 2025, quando completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente. No entanto, sua permanência configuraria uma terceira reeleição, o que não é permitido pelo regimento do TCE-MS, obrigando a transição.

Cenário de substituições

Atualmente, o tribunal enfrenta desafios decorrentes de denúncias de corrupção que resultaram no afastamento de quatro conselheiros titulares: Iran Coelho das Neves, Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Domingues Jerônymo. Em substituição, assumiram interinamente os conselheiros Leandro Lobo Pimentel, Patrícia Sarmento dos Santos e Célio Lima de Oliveira, que não têm direito a voto nas decisões administrativas.

Próximos passos

A nova Mesa Diretora terá o desafio de conduzir o TCE-MS em um momento de reestruturação institucional e fortalecimento da transparência. A posse dos eleitos ocorrerá em fevereiro de 2025, após o término do mandato prorrogado de Jerson Domingos, que se encerra em 31 de janeiro.

Impacto das mudanças

A eleição marca um ponto de transição no tribunal, trazendo novos líderes para a gestão em meio a um cenário delicado, tanto institucional quanto jurídico. A expectativa é que a nova composição da Mesa Diretora reforce a credibilidade e a eficiência do TCE-MS, desempenhando um papel essencial no controle externo e na fiscalização de recursos públicos no Estado.

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