Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul e os vereadores de Campo Grande iniciaram a contagem regressiva para o recesso legislativo, previsto para começar no fim de dezembro. Antes disso, os parlamentares devem concluir votações essenciais, incluindo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e mensagens do Executivo estadual e municipal.

Na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa tem ainda 12 sessões ordinárias para encerrar suas atividades em 2024. Durante o mês de novembro, os deputados realizaram um esforço concentrado, aprovando quase 30 projetos, entre eles, propostas de reestruturação de carreiras dos servidores públicos, o orçamento estadual e a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA), que já foram votados em primeiro turno.

O presidente da Casa, deputado estadual Gerson Claro (PSDB), destacou que a pauta está liberada para receber novas mensagens do governador Eduardo Riedel (PSDB), caso necessário. A expectativa é que as novas propostas estejam alinhadas às medidas de cortes de gastos anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na terça-feira (3), o governador visitará a Assembleia para receber o pacote de propostas aprovadas em novembro e reforçar a agenda legislativa antes do recesso.

Na Câmara Municipal

Com apenas seis sessões restantes, a Câmara Municipal de Campo Grande também ajusta sua pauta para finalizar o ano. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Otávio Trad, todos os projetos em tramitação foram encaminhados ao plenário na última quinta-feira (28). "A pauta está zerada e estamos prontos para apreciar os projetos restantes", afirmou Trad.

O presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB), informou que há expectativa de receber uma reestruturação administrativa preparada pela prefeita Adriane Lopes (PP), reeleita em outubro. A proposta deve entrar em vigor em 1º de janeiro, quando a nova Mesa Diretora será eleita e empossada.

Recesso legislativo

De acordo com o regimento interno, tanto os deputados quanto os vereadores só poderão entrar em recesso após a votação do orçamento para 2025. Outras mensagens poderão ser apreciadas mediante acordo de lideranças e tramitação em regime de urgência.

O encerramento das atividades legislativas em 2024 marca também a conclusão do mandato de 16 vereadores reeleitos e da atual Mesa Diretora e comissões. A nova composição das Casas legislativas e as diretrizes aprovadas para o próximo ano serão cruciais para o planejamento estadual e municipal.